O promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Júnior determinou o encaminhamento de ofício ao prefeito Luis Fernando Foloni (MDB) para que apresente em detalhes informações sobre horas extras feitas por servidores públicos municipais.
Ao todo, o representante do Ministério Público (MP) requer seis itens do Executivo: relação de controle, convocações e requisições de horas extraordinárias de cada servidor; procedimento operacional para solicitação ou convocação de realização de horas extraordinárias; forma de controle e fiscalização do cumprimento; indicação de todos os relógios pontos utilizados pelos servidores; cópia de agendas de atendimentos de todos os dentistas que realizaram horas extraordinárias em 2024; e espelho-ponto dos dentistas que realizaram horas extraordinárias.
Febraio Júnior recomendou ao chefe do Executivo que no prazo de 15 dias regularize o Portal de Transparência do município, a fim de que as horas extras passem a constar do portal destinados aos servidores e não de forma oculta e que sejam disponibilizadas todas as horas extras pagas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
O promotor de Justiça resolveu instaurar inquérito civil após receber ofício de Foloni, mencionando que o presidente da Câmara de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante), teria praticado assédio moral contra diretoras de serviço. Conforme divulgado pelo Candeia nessa semana, o prefeito encaminhou ofício ao Legislativo criticando a atitude de Pegoraro e relatando que iria acionar o MP.
O teor do ofício assinado por Foloni foi alvo de críticas de vereadores na sessão de segunda-feira (6). O presidente da Câmara disse que foi conversar com servidores para o devido cumprimento de leis municipais, especialmente a que obriga a prefeitura a divulgar as horas extras de servidores públicos.
Inclusive, nessa semana o Tribunal de Justiça julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo prefeito, defendendo a legalidade de lei aprovada no ano passado pelo Legislativo.
Nada a deliberar
Sobre o ofício do prefeito ao MP, o promotor relatou que nada tinha a deliberar em relação ao assunto porque as diretoras Fernanda Cavalheiro Rossi e Natália Sisto Moreira não subscreveram a representação.
“As alegações são absolutamente genéricas, não sendo possível se identificar nenhuma ofensa concreta e detalhadamente descrita, assim como as alegações de que o referido vereador se valeu de sua posição masculina, porquanto não há nada que demonstre, neste momento, que teria agido diferente acaso se tratasse de servidores do sexo masculino”, citou Febraio Júnior.
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