Composição 1_1
Composição 1_1

Ação é de autoria do promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior (Divulgação)

O Ministério Público (MP) ajuizou ação cível por supostos atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho, os empresários Paulo Ricardo Barboza, dono da Latina Ambiental Ltda., e Abilio Giacon Neto, e os ex-diretores da prefeitura Flávio Muniz Dalla Coletta (Gabinete e Desenvolvimento Econômico) e Giuliano Griso (Obras) e também contra a empresa Latina.

Quem assina a ação é o promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior, que está acumulando na função em Bariri e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O processo tramita na 2ª Vara Judicial de Bariri.

O pedido feito ao Judiciário é que os requeridos sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa e corrupção empresarial imputados, com as penas correspondentes e que seja a importância relativa à multa civil revertida ao Município de Bariri, pessoa jurídica lesada.

Vale ressaltar que essa ação é na esfera cível, referente às mesmas investigações que já culminaram com processos criminais, inclusive com pessoas presas preventivamente.

“Organização”

De acordo com o MP, o procedimento investigatório criminal que embasa a ação na esfera cível teve origem em investigação instaurada pela Promotoria de Justiça no ano passado, culminando em quatro ações já ajuizadas e em trâmite.

“Pelas apurações levadas a cabo, identificou-se uma possível organização de pessoas estruturalmente ordenadas para cometimento sistematizado de fraudes em licitações, contratações e execuções de contratos públicos no Município de Bariri”, cita o promotor.

No caso da contratação da Latina Ambiental pela Prefeitura de Bariri, a Promotoria de Justiça menciona na petição inicial que Abilio, sob as ordens do Executivo, já no início do governo, em 2021, passou a verificar contatos para localizar empresário que supostamente pudesse aceitar atuar em fraudes e desvios. Dessa forma, foi identificado Paulo Ricardo, residente em Limeira e dono da Latina.

Ainda de acordo com o MP, além da fraude no processo licitatório para contratação da empresa, houve acordo para recebimento de propinas mensais, serviços não executados e pagos, aditivos contratuais, entre outros.

Em outro trecho da petição, a investigação menciona que “Abelardo, Abílio, Flávio e Giuliano atuaram ativamente para a fraude licitatória descrita para proporcionar enriquecimento ilícito para Paulo Ricardo e Latina Ambiental que, em contrapartida, repassava valores ilícitos para os agentes”.