“Que esse caso específico sirva de lição para todos os lados: de que a comunicação e o diálogo podem ser o melhor caminho. E que no futuro o Executivo repense nas suas formas de fazer política”
De uns anos para cá ficou evidente a falta de uma base mínima do governo municipal na Câmara de Vereadores.
Obviamente, deve prevalecer a independência e harmonia entre os poderes, mas é fundamental que haja representantes no Legislativo para defender as pautas e propostas do Executivo, assim como é primordial o contraponto, feito por legisladores da oposição.
Esse equilíbrio de forças ocorre com frequência nos âmbitos federal e estaduais. Basta ver no noticiário o papel de deputados federais e estaduais e senadores.
O caso que mais ilustra essa falta de base e até de diálogo entre representantes da prefeitura e da câmara diz respeito à lei municipal que obriga a administração municipal a publicar a quantidade mensal de horas extras trabalhadas pelos servidores públicos.
Na sessão camarária de 15 de abril vereadores criticaram a prefeitura para que desse o devido cumprimento à lei. Chegaram, inclusive, cogitar acionar o Ministério Público, por descumprimento da lei.
Nessa semana, o prefeito Luis Fernando Foloni (MDB) informou ao Candeia que desde 5 de março a lista é publicada no Portal da Transparência, se bem que a relação não está às claras no site.
Os vereadores não tinham essa informação e poderiam ter buscado um posicionamento da administração municipal antes. Além disso, nenhum dos edis levou ao debate a posição do Executivo na reunião legislativa de 15 de abril. Hoje, são considerados da base os vereadores Luis Renato Proti e Paulo Egídio Grigolin, ambos do MDB, mesmo partido do prefeito.
Peca também a administração municipal, ao não emitir um simples comunicado aos órgãos de imprensa nos dias posteriores à sessão camarária.
Ou representantes do Executivo não acompanham o trabalho do Legislativo ou ignoram o que ocorre na Casa, incluindo críticas, merecidas ou não, como é o caso do cumprimento da lei que exige a publicação das horas extras.
Há um terceiro viés: a de que a prefeitura publica a relação de extras dos servidores, mas prefere não dar a devida publicidade. Isso pode levar a interpretações de que alguns funcionários podem estar recebendo horas extras de forma indevida.
Que esse caso específico sirva de lição para todos os lados: de que a comunicação e o diálogo podem ser o melhor caminho. Parte da sociedade até reclama de alguns tipos de embate.
Para as pessoas que acompanham a política, inclusive pela imprensa, é mais salutar que haja maior comprometimento na divulgação de informações e que os temas sejam realmente de interesse público.
E que no futuro o Executivo repense nas suas formas de fazer política, tanto em relação à Câmara, quanto na prestação de informação à sociedade.
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