Bicicletas elétricas com acelerador ou capazes de ultrapassar 32 km/h passam a ser classificadas como ciclomotores (Divulgação)
A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde julho de 2023, estabelece novas regras para o registro e circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos motorizados individuais, como patinetes e skates elétricos.
O objetivo é padronizar o controle e aumentar a segurança viária em todo o país.
De acordo com a norma, os ciclomotores — veículos com motor a combustão de até 50 cc ou elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h — devem ser registrados, licenciados e emplacados até 31 de dezembro de 2025.
Após o prazo, quem for flagrado sem regularização estará sujeito a multa de R$ 130,16, cinco pontos na CNH e remoção imediata do veículo.
A medida vale para modelos fabricados ou importados até julho de 2023. Para o registro, são exigidos Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e nota fiscal ou declaração de procedência.
O condutor precisa ter mais de 18 anos e possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A. A formação inclui 30 horas teóricas e 10 práticas.
Além de facilitar a identificação e fiscalização, a resolução busca reduzir acidentes com veículos leves motorizados, que vêm crescendo cerca de 15% ao ano em áreas urbanas.
Bicicletas elétricas reclassificadas
As bicicletas elétricas com acelerador ou capazes de ultrapassar 32 km/h passam a ser classificadas como ciclomotores, perdendo o status de bicicleta simples.
Esses veículos devem ser emplacados e conduzidos apenas por motoristas habilitados, ficando proibidos em calçadas, ciclovias, vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.
O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro, sob pena de infração média.
Fiscalizações conduzidas pelo Detran e Secretarias Municipais de Trânsito estão em andamento desde 2024, com campanhas educativas de conscientização.
Os custos de regularização variam de R$ 200 a R$ 500, dependendo do estado. A partir de janeiro de 2026, a fiscalização será integral.
Segundo especialistas, a medida contribui para ordenar o trânsito e promover mobilidade sustentável, estimulando o uso seguro de veículos leves elétricos no país.
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