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Deputado federal do PSB é autor da emenda parlamentar que destinou R$ 100 mil à Santa Casa de Bariri – Divulgação

Por unanimidade e em caráter de urgência, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que destinam recursos para o pronto socorro e a maternidade da Santa Casa de Bariri. As matérias foram votadas na última sessão de Câmara realizada segunda-feira, 16, com a presença dos nove vereadores.

O primeiro projeto, nº 17/2020, subvenciona a Irmandade da Santa Casa de Bariri com recursos no valor de R$ 400 mil mensais, para manutenção do Pronto Socorro Madeleine Moukarsel Ázar, mantido pela prefeitura de Bariri.

É de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e sua aprovação é uma espécie de aval do Legislativo para que a atual gestão municipal continue a manter a intervenção administrativa na Santa Casa, recentemente prorrogada por mais seis meses (até setembro/2020). Esses recursos, mais a verba do Sistema Único de Saúde (SUS), em torno de R$ 220 mil mensais, têm permitido ao hospital permanecer de portas abertas, apesar de déficit orçamentário mensal de cerca de R$ 200 mil.

Havia expectativa em torno da votação desse projeto, tendo em vista recentes embates entre vereadores da oposição, prefeito e interventores da Santa Casa. A morte do bebê Miguel – que está sendo investigada através de inquérito policial e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) – elevou os confrontos.

Cinco vereadores – Armando Perazzelli (PV), Evandro Antonio Folieni (PSDB), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – sinalizaram com boicote à votação de projetos na Câmara e, em segunda votação, chegaram a rejeitar matérias que já haviam aprovado em sessão anterior. Os cinco votos contrários seriam suficientes para a não aprovação da subvenção à Santa Casa.

Em plenário, no entanto, a oposição recuou e optou por aprovar os recursos para o pronto socorro para não prejudicar o atendimento à população. Para eles, é uma forma de provar que, apesar das críticas à administração municipal, não estão contra a cidade.

Afirmaram que a aprovação não significa que deixariam de fiscalizar a gestão da Saúde e do hospital e que vão continuar averiguando denúncias de irregularidade no atendimento.

Comentaram ainda a inviabilidade financeira da Santa Casa, que continua a funcionar com déficit mensal e destacaram que é preciso priorizar recursos para o local. Criticaram a realização do rodeio de Bariri e defenderam utilizar o dinheiro na área da Saúde.

 

R$ 100 mil

 

O segundo projeto, nº 18/2020, subvenciona a Irmandade da Santa Casa de Bariri com recursos no valor de R$ 100 mil para melhoria da maternidade.

A verba resulta de emenda parlamentar do deputado federal, Luís Flavio Gomes (PSB), que indicou a Santa Casa de Bariri como beneficiária do convênio com o Ministério da Saúde. Segundo a diretoria do hospital, os recursos serão utilizados em plano de ação para melhoria da maternidade, com a contratação de mais um profissional da saúde, na área de obstetrícia. Os vereadores da oposição criticaram o fato da matéria tramitar “a toque de caixa”, uma vez que chegou poucas horas antes da sessão ter início e isso restringia a análise de seu teor. Também não havia nenhuma informação sobre a origem do recursos e que souberam de terceiros que advieram de emenda parlamentar.

Apesar das críticas à gestão de Neto Leoni, eles concordaram com a decisão dos médicos interventores em canalizar os recursos para melhoria da maternidade. Ainda destacaram ao empenho da atual diretora da Saúde, Irene Chagas do Nascimento Inácio Rangel, na condução do setor.

Para eles, Irene tem credibilidade e está fazendo um ótimo trabalho à frente da pasta. Afirmaram que somente estão ouvindo comentários positivos sobre a sua gestão. Deixaram claro que votariam a favor dos projetos como reconhecimento a esse empenho.

Ricardo Prearo (DEM) foi o único vereador da situação a comentar os projetos. Além de defender a aprovação das matérias, ressaltou que a cobrança para melhoria do atendimento à população na Santa Casa não é prerrogativa somente da oposição.

Afirmou que a base política da atual administração também tem cobrado providências para os problemas e dificuldades registrados na área da saúde e pronto socorro. Mas, com uma diferença: oferece apoio na busca por soluções.

 

Aluguel para empresa

 

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei nº 13/2020, que promove ajuda de custo à empresa NM Premiu Comércio de Calçados, no valor de R$ 2,4 mil mensais.

Os recursos são utilizados para pagamento de aluguel de imóvel localizado à Rua Sete de Setembro, 445, onde está instalada a empresa.

O benefício recebeu aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Bariri (CMDB) e tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) afirma que a NM Premium substituiu a empresa Ferrucci, que deixou de atuar no município em meados de 2019. Segundo ele, com o empenho da administração municipal, parte dos funcionários permaneceu nos postos de trabalho.

Por unanimidade, a Câmara aprovou ajuda de custo à empresa do setor de calçados, sediada na Rua Sete de Setembro – Robertinho Coletta/Candeia