Armando Perazzelli cita decisão em nível federal que permitiu a deputados e senadores mudar a prioridade na destinação de recursos – Arquivo/Candeia
O vereador Armando Perazzelli (Podemos) entende que existe brecha legal para que seja feita alteração em emendas destinadas ao município de Bariri.
Ele foi um dos autores de substitutivo que remanejou mais de R$ 2 milhões que seriam destinados à infraestrutura (recapeamento asfáltico) para investimentos em Saúde e Assistência Social. O foco é atuar no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
Caberá ao prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) sancionar ou vetar a mudança feita pelo Legislativo. Em caso de veto, a matéria retorna à Câmara para análise.
Perazzelli menciona autorização dada ao governo federal em meados de março deste ano para liberação do montante integral de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada estadual em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Dessa forma, deputados e senadores poderiam alterar a prioridade na destinação dos recursos.
Em videoconferência com empresários, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os recursos envolvidos nessas ações públicas chegariam a cerca de R$ 8 bilhões. Esse montante corresponde à soma daquelas emendas individuais e de bancada estadual que já seriam liberadas para a Saúde. Com o estado de calamidade pública, a ideia é antecipar a execução de gastos mais urgentes.
Em nota, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou que anteciparia, para o final de março, a possibilidade de o parlamentar remanejar total ou parcialmente as emendas individuais obrigatoriamente destinadas à Saúde. Neste ano, cada deputado ou senador apresentou R$ 15,9 milhões em emendas individuais impositivas, sendo necessariamente 50% para a saúde.
No caso da alteração feita pela Câmara de Bariri em projeto de lei do Executivo as cinco emendas são vinculadas ao Ministério de Desenvolvimento Regional. Outro diferencial é que o Executivo local e a Caixa Econômica Federal já assinaram contrato entre dezembro de 2019 e janeiro deste ano.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Carregando ...