Técnicos do TCE encontraram em Bariri catadores informais, animais e resíduos sem tratamento e não aterrados (Fotos Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na terça-feira (27) fiscalização-surpresa relacionada a resíduos sólidos urbanos, de saúde, da construção civil e de serviços de tratamento de água e esgoto em 267 cidades da região metropolitana, do litoral e do interior.
O objetivo foi verificar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída há quase 13 anos.
Os técnicos do TCE vistoriaram a área de transbordo de Bariri, que fica na Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), entre Bariri e Itaju.
No local, encontraram presença de catadores informais e de animais e também resíduos sem tratamento e não aterrados.
Na região de Bauru, foram vistoriados 17 municípios, sendo 12 com aterros e cinco com área de transbordo.
Quadro geral do Estado
Conforme o TCE, de todos os locais vistoriados no Estado de São Paulo, mais da metade dos municípios (53,18%) ainda mantém pontos de descarte irregular de lixo.
“É lamentável que, depois de todos esses anos, nossos administradores ainda não tenham se conscientizado sobre a importância da gestão adequada do lixo. Afinal, estamos falando não só de proteção ao meio ambiente, mas também de uma questão de saúde pública”, declarou o presidente do Tribunal, Conselheiro Sidney Beraldo.
Apesar de obrigatória por lei, a coleta seletiva ainda não foi regulamentada em aproximadamente 40% das cidades verificadas. Em quase metade dessas prefeituras (47%), esse sistema de coleta representa apenas até 25% do total de lixo produzido.
Também foram constatadas irregularidades em mais de 60% dos aterros sanitários operados pelos municípios. Falta de licença válida de operação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), presença de animais, de catadores informais e a existência de chorume (líquido resultante da putrefação do lixo) e de moradias no entorno estão entre os principais apontamentos.
Cerca de 10% das cidades fiscalizadas ainda não dispõem de coleta específica para o lixo gerado pelos serviços de saúde e mais de 40% delas não incineram esse material. Quase 41% dos municípios também não reutilizam, reciclam ou encaminham resíduos da construção civil para áreas apropriadas e devidamente licenciadas.
“Os gestores responsáveis serão agora notificados e terão de apresentar justificativas e planos de ação para corrigir essas falhas. Caso isso não seja feito, os prefeitos podem até mesmo ter suas contas rejeitadas”, explicou Beraldo.
O outro lado: Diretor diz que trabalho na área de transbordo é diário
O diretor municipal de Obras e Meio Ambiente, Márcio Nascimento, disse ao Candeia que aguarda o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a fiscalização feita na área de transbordo, onde são encaminhados os resíduos domésticos.
Segundo ele, assim que o documento chegar, serão prestadas todas as informações requeridas e tomadas as providências necessárias.
Márcio Nascimento ressalta que o trabalho na área de transbordo é feito diariamente, de manhã até à tarde. Cita que uma parte do lixo estava espalhada por causa do horário da visita do técnico do TCE (horário do almoço).
Além disso, o vento pode levar itens como sacolas para a área externa, no entanto, a limpeza é feita constantemente no local.
Os resíduos são colocados em caminhão e levados para Catanduva, onde é feita a destinação final. Os dois serviços cabem à mesma empresa: CGR Catanduva.
O diretor informa ainda que há uma área onde são depositados resíduos inertes, como galhos de árvores e resto de construção civil.
Para esse tipo de material são colocadas camadas de terra por cima, conforme orientação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A própria área de transbordo é visitada constantemente pela agência ambiental e também pela equipe do Setor Municipal de Meio Ambiente.
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