Bariri e outros quatro municípios da região tiveram a nota mínima no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para medir o desempenho das prefeituras paulistas.
A série histórica teve início em 2015, considerando o ano-base de 2014. Naquela ocasião, a nota obtida por Bariri foi B. Já o IEG-M de 2023 (ano-base de 2022) apresentou nota C, assim como no ano anterior (confira quadro).
Também obtiveram nota C no ano passado Bauru, Bocaina, Itaju e Jaú. Barra Bonita conquistou a nota B. Boraceia, Itapuí, Dois Córregos e Pederneiras obtiveram nota C+.
O indicador é composto por sete dimensões: Planejamento, Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidade (Defesa Civil) e Tecnologia da Informação.
São cinco as faixas de classificação: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+); efetiva (B); em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
A melhor nota de Bariri no ano passado (B) foi com relação à execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nota geral
O levantamento do TCE revela que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas.
“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o presidente do tribunal, Sidney Beraldo.
Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.
“O prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o presidente. “Mas vimos que, dos 123 Prefeitos reeleitos, temos 39 que estavam no B e foram para o C ou C+. Então houve uma queda”, completou Beraldo.
IEG-M de Bariri em 2023 – ano-base 2022
Indicador Nota O que indicador mede
i-Educ (Educação) C+ Resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar
i-Saúde (Saúde) C Resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação
i-Plan (Planejamento) C Consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados
i-Fiscal (Gestão Fiscal) B Resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
i-Amb (Meio Ambiente) C Resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros
i-Cidade (Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil) C+ Grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais
i-Gov TI (Tecnologia) C Grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação
Fonte: Tribunal de Contas do Estado
Evolução da nota do IEG-M de Bariri
IEG-M Ano-base Nota
2015 2014 B
2016 2015 B
2017 2016 B+
2018 2017 B
2019 2018 B
2020 2019 C+
2021 2020 C+
2022 2021 C
2023 2022 C
Fonte: Tribunal de Contas do Estado
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