Câmara deve apreciar pedido de abertura de Comissão Processante contra Myrella; MP arquivou representação em face da vereadora.
Pedido de Comissão Processante (CP) feito pela funcionária pública municipal Valentina Fátima João Navarro requerendo a cassação do mandato da vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) deve ser apreciado na sessão de Câmara de terça-feira (22).
A reunião entre os vereadores ocorrerá nesse dia porque na segunda-feira, dia 21, é feriado nacional.
Na sessão de 7 de abril o pedido de CP não foi lido porque não houve parecer jurídico.
No pedido de CP encaminhado à Câmara, Valentina cita que “embora a vereadora denunciada não tenha sido formalmente nomeada para cargo comissionado ou gratificado, verifica-se que, na prática, ela desempenha atividades típicas de chefia, direção e assessoramento na Diretoria de Saúde do município”.
Aponta, também, que era comum ver Myrella ao lado da então diretora de Saúde, Ana Paula Rodrigues de Arruda Falcão, agindo na formulação de políticas públicas.
Outros apontamentos no pedido de CP são que desde o início deste ano Myrella passou a receber valores expressivos com horas extras e teria feito indicações para servidores atuarem na unidade local do Poupatempo.
Arquivamento
Valentina procurou o Ministério Público (MP) para relatar os mesmos fatos mencionados no pedido de abertura de CP.
Após apuração, o promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior determinou o arquivamento da representação.
Valentina esteve na Promotoria de Justiça no dia 2 de abril solicitando apuração e apresentando, inclusive, denúncia de cassação do mandato da vereadora.
No mesmo dia, um pouco antes, foi Myrella quem esteve na sede do MP em Bariri. A vereadora relatou possível descumprimento de medidas protetivas por Valentina, deferidas após agressões sofridas no início do ano.
Conforme explanado por Myrella, ela estaria sendo vítima novamente, desta vez com falsas denúncias protocoladas no Legislativo.
De acordo com o promotor de Justiça, a representação em face de Myrella apresenta nítido interesse pessoal de Valentina, sem lastro probatório. “Não há que se falar em advocacia administrativa e muito menos em ocupação de cargo comissionado de forma velada na Diretoria de Saúde”, escreveu o promotor.
Outro apontamento feito por Febraio Junior é que não existe comprovação de que Myrella não tenha feito horas extras.
Em relação a Valentina, o membro do MP determinou apuração de crime de comunicação falsa, requereu da Prefeitura de Bariri apuração das horas extras prestadas por ela nos últimos cinco anos e que comprove o atual andamento de procedimento instaurado para apurar agressão praticada durante o exercício das funções e eventuais penalidades aplicadas e, finalmente, que a Delegacia de Polícia informe a respeito da conclusão das investigações decorrentes das agressões sofridas por Myrella.
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