O cargo de agente administrativo é de provimento efetivo (concurso público) e padrão 117 da escala de vencimentos (R$ 1.562,99 mensais) | AlcirZago/Candeia
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que cria 10 novos empregos de agentes administrativos no quadro pessoal da Prefeitura de Bariri.
A aprovação foi por maioria de votos (6 a 2). Alguns vereadores acenaram que poderiam rejeitar a proposta, mas, no final, somente os vereadores Aline Mazzo Prearo (Republicanos) e Gilson de Souza Carvalho (PSB) posicionaram-se contrários ao projeto. O resultado foi contrário ao parecer das comissões permanentes, que era desfavorável à aprovação.
Os 10 novos empregos de agentes administrativos vão se juntar aos outros 68 já existentes na gestão municipal e que se encontram todos ocupados. Estes servidores desempenham funções essenciais, como gestão de contas, organização de arquivos, atendimento telefônico, controle de estoque e outras.
O cargo é de provimento efetivo (concurso público) e padrão 117 da escala de vencimentos (R$ 1.562,99 mensais). Se atuar na área da Saúde, o agente recebe mais 20% de insalubridade (R$ 303,60 mensais), sem incorporação no salário.
De acordo com Pegoraro, a criação dos novos empregos foi uma solicitação das diretorias de serviço e vai suprir a demanda de diversas unidades.
Entre as unidades que devem receber os servidores estão as secretarias de escolas; Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente; e Diretoria de Administração (setor de Recursos Humanos).
O projeto não trouxe cálculo de qual o impacto financeiro da criação dos empregos sobre os cofres públicos. A grosso modo, a aprovação do projeto eleva os gastos em R$ 15.629,90 mensais e R$ 187.558,80 anuais.
Apesar da aprovação
Apesar da aprovação, em plenário o projeto recebeu críticas dos vereadores. Daniel de Oliveira Rodrigues (PP) opinou que, diante dos desafios que a gestão pública enfrenta, a criação de novos cargos talvez não fosse prioridade. Afirmou que as funções exercidas pelos agentes poderiam ser realizadas por estagiários. Disse que seria contrário ao projeto, mas depois votou a favor como uma chance para a melhoria do serviço público.
Gilson Carvalho destacou que hoje há entendimento de que a gestão pública deva investir mais na contratação de menor aprendiz, com idade ampliada (14 a 24 anos). Para ele, algumas funções dos agentes poderiam ser realizadas por esse segmento. E citou o trabalho realizado pelo Centro de Promoção Social (CPS).
Myrella Soares da Silva (União) afirmou que a criação dos cargos era bem-vinda, uma vez que vem suprir a demanda desses servidores em vários setores da prefeitura. Disse que o trabalho dos agentes é de suma importância e que dificilmente seria realizado por estagiários e/o menores aprendizes.
Francisco Leandro Gonzalez (Avante) disse que ia votar a favor do projeto, mas concordou com a sugestão de Gilson sobre a utilização de menores aprendizes, junto ao Centro de Promoção Social (CPS). Também cobrou da atual gestão a contratação de fiscais de postura, para ele, tão importante como a dos agentes administrativos.
Por fim, o presidente Ricardo Prearo (PSD) afirmou que há possibilidade de contratação de funcionários através de convênio com consórcios, que se encarregam de administrar o Setor de Recursos Humanos. Disse que não há ônus de servidores efetivos para a prefeitura e também para o limite prudencial da folha de pagamento.
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