Política: Apesar de matérias polêmicas, Câmara realiza sessão tranquila

A Câmara de Vereadores de Bariri realizou uma sessão sem incidentes e sem grandes embates. Apesar de matérias polêmicas em pauta, a segunda sessão ordinária de março, realizada segunda-feira, 17, foi tranquila.
O encontro teve duração de três horas e entre os temas polêmicos estava a votação e aprovação de mais um pedido de Comissão Processante contra o vereador Gilson de Souza Carvalho (PSB). Desta vez, a autorização para a investigação que pode levar à cassação do mandato do vereador obteve unanimidade de votos (9 a 0).
A denúncia protocolada por Camila de Oliveira Faria se baseia em investigação feita pelo Ministério Público (MP). Gilson teria se apropriado do cargo para supostamente cometer atos de abuso de poder e assédio moral contra funcionárias públicas municipais. (Confira matéria completa nesta edição).
Os vereadores votaram sete matérias (seis projetos e um veto), todas de autoria do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante). A rejeição de três delas, por maioria de votos, demonstra que o chefe do Executivo não terá vida fácil na Câmara.
As propostas rejeitadas alteravam leis municipais e diziam respeito a estrutura administrativa da Prefeitura de Bariri. Os vereadores não aprovaram a criação de função gratificada de assessor especial de Imprensa e Comunicação; a implementação de responsabilidade solidária na administração pública municipal; e a transferência do Setor de Cultura da Diretoria de Educação para a de Esporte e Lazer.
Entre os fatores apontados para a rejeição, os membros das comissões citam um que perpassa por todas as propostas: “a prática recorrente de gestões municipais de adotarem medidas pontuais e fragmentadas em detrimento de uma reforma administrativa estruturante”.
Por outra lado, os vereadores aprovaram quatro propostas do Executivo. Uma delas, veta de forma integral projeto de reajuste salarial de servidores do Legislativo, proposto pela da mesa diretora da Câmara. É que, seguindo norma legal, o reajuste já havia sido aprovado em projeto do Executivo.
O teor dos projetos aprovados prevê alteração de 80% para 50% o valor do 13º salário a ser pago no mês do aniversário do servidor municipal; concessão aos proprietários autuados de prazo de 15 dias para recorrer da multa e limpar ou adequar o terreno; e transferência para a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM).

Novos projetos

Os vereadores apresentaram três novos projetos, que iniciaram tramitação na sessão do dia 17. Um deles, de autoria de Aline Mazo Prearo (Republicanos) torna de utilidade pública a Associação de Artesãos e Gastronomia Fios de Afeto.
Outro projeto, de iniciativa dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez (Avante) e Myrella Soares da Silva (União Brasil), fixa prazo para apresentação de substitutivos e emendas aos projetos.
Por fim, cinco vereadores – Roni Paulo Romão (PL), Laudenir Leonel de Souza (PL), Aline Prearo; Daniel de Oliveira Rodrigues (PP) e Ricardo Prearo (PSD) – são autores da proposta que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Bariri.
Todos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.

RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO

PROJETOS VOTADOS

Veto Integral ao Projeto de lei 01/2025 da Mesa diretora da Câmara que estabelece revisão geral anual dos servidores do Legislativo – Aprovado por unanimidade, por duplicidade de concessão.

06/2025 – Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 2.818/97, alterando de 80% para 50% o valor do 13º salário a ser pago no mês do aniversário do servidor municipal. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.

08/2025 – Dispõe sobre a criação de função gratificada de assessor especial de Imprensa e Comunicação. Rejeitado por maioria de votos.

10/2025 – Implementa a responsabilidade solidária na administração pública municipal. Rejeitado por maioria de votos.

11/2025 – Transfere o Setor de Cultura da Diretoria de Educação para a Diretoria de Esporte e Lazer. Rejeitado por maioria de votos.

13/2025 – Altera a lei 5.280/24, concedendo aos proprietários autuados prazo de 15 dias para recorrer da multa e limpar ou adequar o terreno. Aprovado por unanimidade.

18/2025 – Altera lei 5.311/24 – que transfere para a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM). Aprovado por unanimidade.

PROJETOS APRESENTADOS

10/2025 – Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos e Gastronomia Fios de Afeto de Bariri.

03/2025 – Projeto de Resolução – Acrescenta parágrafos no Regimento Interno para fixar prazo à apresentação de substitutivos e emendas.

04/2025 – Projeto de Resolução – Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bariri.

REQUERIMENTOS

42/2025 – Gilson de Souza Camargo requer informações sobre resposta de requerimento acerca de limpeza do Cras do Livramento, até o momento sem ser respondido. Aprovado por unanimidade.

43/2025 – O mesmo vereador requer informações sobre dois requerimentos referentes a recape asfáltico de várias vias públicas, até hoje não respondidos. Aprovado por unanimidade.

44/2025 – Gilson requer cópia de contratos de agências de publicidade e propaganda e qual a natureza das contratações. Aprovado por unanimidade

45/2025 – O mesmo vereador requer sobre o não pagamento de horas extras aos servidores do barracão. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

33/2025 – Gilson de Souza Carvalho indica contratação de terapeuta ocupacional nas unidades escolares do município.

34/2025 – O mesmo vereador propõe construção de pontos com cobertura na Avenida Expressa Sul Prefeito Domingos Antonio Fortunato.