Câmara aprovou projeto por unanimidade: agora, Bariri faz parte de programa que institui e operacionaliza o Serviço de Inspeção Municipal.
Em caráter de urgência, a Câmara de Bariri aprovou por unanimidade na segunda-feira (5) projeto de lei de autoria do Executivo que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso de Bariri no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo (Cicesp).
Durante discussão da matéria, os vereadores teceram vários elogios ao trabalho feito pela Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em especial a Luis Eduardo Benatti, que morreu em junho deste ano, e a Luciana Policarpo Viccari, atual diretora da pasta.
O consórcio conta com o Ipoa, programa que institui e operacionaliza o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos municípios integrantes do consórcio (Ibitinga, Itápolis, Iacanga, Borborema, Pongaí, Novo Horizonte, Tabatinga e Pirajuí).
O SIM tem o objetivo de garantir que os consumidores tenham acesso a produtos de origem animal (POA) de qualidade, provenientes de estabelecimentos registrados e inspecionados (não clandestinos).
Ao mesmo tempo, incentiva pequenos empreendedores a saírem da informalidade, transformando-os em empresários. Isso amplia o mercado, já que aumentam as oportunidades de comercialização dos produtos em conformidade com a legislação vigente.
Também garante segurança alimentar aos consumidores e maior integridade dos produtos, como carnes e seus derivados, leite e seus derivados, ovos e seus derivados, pescado e seus derivados, e produtos de abelhas e seus derivados, com selo de garantia.
Ao Candeia, Luciana lembra que em julho deste ano o Legislativo municipal aprovou projeto que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal em Bariri.
De acordo com ela, a nova lei permitiu que fosse feita metodologia única da inspeção e fiscalização, com uniformidade da legislação e atos normativos que regulamentam o serviço de inspeção municipal
A nova legislação (nº 5.311, de 2024) revogou a Lei nº 4.951, de 2020, que criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal.
(Alcir Zago/Candeia)
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