Promotoria de Justiça aponta déficit mensal de R$ 400 mil – Foto Arquivo
O Ministério Público (MP) em Bariri ajuizou ação civil pública a fim de obrigar os municípios de Bariri, Boraceia e Itaju. O pedido ao Judiciário é que haja maior aporte de recursos financeiros das três prefeituras para a manutenção da Santa Casa de Bariri.
No processo, a Promotoria de Justiça cita déficit mensal de R$ 400 mil do hospital.
Em relação a Bariri, o pedido é que o município assuma todas as obrigações inerentes à requisição administrativa, inclusive com plano de trabalho efetivo, que indique metas e objetivos da medida, com indicadores concretos de recuperação da entidade para fins de devolução dela.
Além disso, deve atender satisfatoriamente todas as demandas financeiras para a prestação integral de serviços de saúde.
Em relação a Boraceia e Itaju, o MP requer da Justiça que sejam obrigados a dar contrapartida financeira per capita e proporcional ao repassado pelos demais municípios. No caso de Boraceia, o valor proporcional e per capita é de R$ 68.152,00 mensais e Itaju de 54.418,00 mensais.
Outro pedido da Promotoria de Justiça, de forma alternativa, é que as três prefeituras apresentem hospital público municipalizado ou entidade equivalente nas próprias cidades. Nesse caso, a Santa Casa deixaria de ser referência para as três cidades.
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