Santa Casa de Bariri: recursos são utilizados para média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Divulgação)
O governo federal irá transferir ao município de Bariri neste ano R$ 249,6 mil por mês (R$ 2,995 milhões no ano todo).
O dinheiro é proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS) e destinado ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
Para Boraceia, o montante anual é de R$ 79.884,70 e para Itaju, de R$ 27.120,71. Bariri recebe quantia maior especialmente por conta dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares prestados pela Santa Casa.
Os valores constam da Portaria nº 6.532, de 9 de janeiro, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.
O Teto MAC contempla cumulativamente: a soma dos recursos referentes à contribuição federal para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo os incentivos atribuídos às habilitações de serviços e de leitos, concedidos e deduzidos por efeito de portarias ministeriais; e o resultado dos remanejamentos dos recursos federais, entre estado e municípios, por decisão pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com base no processo de programação assistencial.
As transferências feitas pela União ocorrem em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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