Durante a sessão extraordinária, realizada quarta-feira, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei por unanimidade.
Quarta-feira, 12, às 17h, a Câmara de Vereadores de Bariri realizou sessão extraordinária para cumprir pauta de votação pendente. Dois projetos mais polêmicos, no entanto, não foram votados e a mesa diretora anunciou convocação de nova sessão extraordinária na semana que vem, entre os dias 19 e 20 de dezembro.
O dois projetos são de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB). O primeiro, de número 48/2018, altera artigos da Lei Municipal 4.111/2011, que trata do plano de carreira do magistério e entrou em tramitação no início de novembro. Ele cria interstício de cinco anos para progressão funcional dos integrantes do magistério municipal. Também define prazo de um ano de efetivo exercício para apresentação de novos títulos e/ou graduações.
A proposta tem dividido os integrantes do magistério. Parte deles ainda questiona alterações que atingem, em especial, diretores de escola que ingressaram recentemente na rede municipal. Uma nova audiência pública deve ser realizada para discutir a proposta e os vereadores acharam por bem votar o projeto somente após esse encontro.
Outra matéria que teve votação adiada é o projeto 58/2018. Ele concede gratificação através de vale alimentação aos servidores municipais efetivos que não apresentarem atestado médico. O vale adicional tem o mesmo valor do regular (hoje R$ 460) e será pago no mês de janeiro do exercício seguinte.
Ele não entrou em pauta porque foi protocolado fora do prazo regimental, ou seja, após a convocação da sessão extraordinária. Os vereadores afirmaram que o adiamento foi providencial, uma vez que pretendem estudar melhor a proposta.
Itaju e Boraceia
Quatro projetos foram votados e aprovados e caráter de urgência durante a sessão extraordinária. Três de autoria do Executivo e um do Legislativo. Todos receberam unanimidade de votos.
Dois deles – números 55 e 56/2018 – autorizam celebração de convênio entre o município de Bariri e as prefeituras de Itaju e Boraceia, para manutenção dos serviços de urgência e emergencial prestados pelo Pronto Socorro Madeleine Moukarsel Azar, da Santa Casa de Bariri. Os projetos sacramentam acordo firmado em novembro entre os três municípios.
As prefeituras de Boraceia e de Itaju acertaram com o prefeito Neto Leoni de realizar repasse de R$ 60 mil cada à Santa Casa de Bariri com a contrapartida de que o dinheiro seja usado exclusivamente para compra de material de consumo e de medicamentos. Os jurídicos dos dois municípios entendem que a transferência para custear despesas com folha de pagamento é irregular.
Data é dúvida
O terceiro projeto aprovado quarta-feira – 57/2018 – também diz respeito à Santa Casa. A proposta inclui o hospital no rol de organizações sociais locais beneficiadas pelo Programa Alimentar Municipal (PAM). Apesar da aprovação, restam dúvidas sobre a data de início do repasse dos alimentos.
A questão foi levantada em plenário pelo vereador Armando Perazzelli (PV), que integra a Comissão de Finanças. Segundo ele, no entendimento do procurador da Câmara, Pedro Henrique Carinhato e Silva, um decreto municipal impede alteração e/ou inclusão de novos itens alimentícios enquanto durar o procedimento licitatório, que tem validade de um ano e, nesse caso, vai até maio/2019.
Como no rol de alimentos solicitados pela Santa Casa, alguns não estão na lista original, Perazzelli acredita que é necessário esperar até o próximo processo licitatório para que o repasse ao hospital seja efetivado.
Ao Candeia, Carinhato e Silva afirmou que uma solução seria fazer aditamento ao contrato atual, prevendo os itens da Santa Casa. Ou então, realizar novo processo licitatório somente relacionado ao hospital. Ele acredita que a Procuradoria Jurídica da prefeitura vai orientar sobre o melhor procedimento.
R$ 200,00
Por último, durante a sessão extraordinária os vereadores aprovaram matéria de autoria da mesa diretora da Câmara que concede cesta de Natal, no valor de R$ 200, aos servidores do Legislativo de Bariri. O benefício será pago no mês de dezembro/2018.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
Projetos votados
55/2018 – Autoriza celebração de convênio com o município de Itaju, visando repasse de recursos para serviços ininterruptos de urgência e emergência. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
56/2018 – Autoriza celebração de convênio com o município de Boraceia, visando repasse de recursos para serviços ininterruptos de urgência e emergência. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
57/2018 – Altera lei municipal 4.821/2018, incluindo a Irmandade da Santa Casa de Bariri no Programa Alimentar do Município (PAM), a partir de maio/2019. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
04/2018 – Concede cesta de Natal, no valor de R$ 200, aos servidores do Legislativo de Bariri. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
Projeto Apresentado
58/2018 – Concede gratificação através de vale alimentação (R$ 460) aos servidores municipais efetivos que não apresentarem atestado médico.
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