Área adquirida pelo município em 2010 fica perto do trevo de acesso a Bocaina
Divulgação
Projeto de lei de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) encaminhado à Câmara Municipal pretende que fique a cargo da iniciativa privada a gestão do aterro sanitário situado na Vicinal Prefeito Alfredo Sormani Junior, entre Bariri e Bocaina.
A área está localizada na margem direita da estrada vicinal, mede 4,8 hectares e foi adquirida judicialmente pelo município em dezembro de 2010. Até o momento o Executivo não utilizou o terreno para a disposição final do lixo domiciliar. O principal motivo é o alto custo para a operação.
Na mensagem que acompanha a proposta, Neto Leoni menciona que o município gasta R$ 210 mil mensais para que os resíduos tenham o destino correto. São três etapas: a coleta casa a casa até a estação de transbordo; o encaminhamento do lixo desse local até Piratininga, onde se situa a empresa CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos; e a destinação final dada aos resíduos pela firma.
O projeto estabelece que a empresa que adquirir a área (a ser licitada, em caráter gratuito ou oneroso) ficará responsável pela infraestrutura necessária para a realização de Central de Desenvolvimento Ambiental para depósito de resíduos domésticos.
A medida permitiria economia de R$ 100 mil aos cofres públicos. Isso porque seriam eliminadas a segunda e a terceira etapas, restando apenas a coleta domiciliar.
A proposta determina também que a concessão se dará por período de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. O vencedor da disputa deve instalar a infraestrutura necessária, obtendo os licenciamentos ambientais, e desenvolvendo plano de trabalho que envolva triagem, reutilização e reciclagem dos resíduos.
Licenças
Até o fim de 2009, Bariri enterrava seus resíduos domésticos em área situada na Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), entre Bariri e Itaju.
Com a interdição do lixão pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a prefeitura optou por mandar o lixo para aterro particular. Hoje esse terreno às margens da SP-304 funciona como estação de transbordo.
Em 2010 a prefeitura adquiriu judicialmente terreno situado perto do trevo de acesso a Bocaina.
Um entrave foi um parecer contrário ao projeto do 4º Comando Aéreo Regional, por causa da proximidade da área com o aeroporto municipal, o que impediu que outros procedimentos fossem adiantados. O problema com a Aeronáutica só foi superado em abril de 2014.
Em janeiro de 2017 a prefeitura obteve junto à Cetesb a licença prévia. Mais recentemente a companhia deu a licença de instalação. Resta ainda a obtenção da licença de operação.
Para instalação do aterro, é preciso que seja feito inicialmente serviço de terraplanagem no terreno, obras de infraestrutura, cercamento de divisas, placas de identificação do empreendimento e controle de entrada e saída.
Há ainda a previsão de abertura das células de aterramento com aplicação de manta geomembrana, captadores de controle de emissão de gases, sistema de captação de águas pluviais, lago de captação de chorume, além de outras melhorias previstas no projeto apreciado pela Cetesb.
Caso avance a proposta do Executivo em transferir a área para a iniciativa privada será necessário informar a medida ao Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré.
Isso porque no ano passado o órgão deliberou pelo repasse de R$ 494,9 mil para projeto de execução e implantação de novo aterro sanitário no município. Conforme foi acordado, Bariri tem de dar contrapartida de R$ 55,3 mil para o empreendimento.
O dinheiro ainda não foi liberado porque a Cetesb – agente técnico para esse empreendimento – solicitou complementação de documentos. O comitê informou ao Candeia que caberá à Cetesb tratar da questão da liberação ou não do dinheiro, após interesse do município em fazer concessão da área.
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