Área onde fica o ‘Buracão’: Cetesb deu advertência ao município de Bariri por falta de licenças ambientais – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
Projeto de lei encaminhado pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) à Câmara Municipal pretende incluir no perímetro urbano área situada no cruzamento entre as Ruas Antonio de Maria e Mario Simonetti, no Jardim Esperança 2. O local é conhecido por “Buracão”. A prefeitura recebeu a posse do terreno após acordo firmado pelo Ministério Público (MP).
Segundo mensagem assinada por Neto Leoni, a Diretoria Municipal de Obras e Meio Ambiente fez o pedido para delimitação do novo traçado oficial e área de expansão do perímetro urbano do município. A ideia é que a gleba seja recuperada e, no futuro, receba um parque ecológico.
A proposta foi remetida às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento do Legislativo para análise. Em seguida, deve ser encaminhada ao plenário para discussão e votação.
Conforme matéria do Candeia do sábado, dia 18, a prefeitura de Bariri recebeu advertência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por causa do descarte de resíduos da construção civil no local sem as licenças ambientais.
Ministério Público
Em novembro de 2017 o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação de dano provocado pela extração de argila e outros recursos naturais no “Buracão”.
Assinaram o acordo a prefeitura, representante dos proprietários da gleba onde havia extração do material e a Cerâmica Irmãos Forcin Ltda., empresa que extraiu argila do terreno.
Conforme determinado no TAC, à empresa e aos donos da terra caberia a transferência da área à prefeitura, a baixa da lavra junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério das Minas e Energia, e o pagamento de R$ 50 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Já a prefeitura ficaria responsável em fiscalizar e realizar o controle de zoonoses, em especial em relação a escorpiões, e apresentar plano de recuperação do dano ambiental com aprovação por órgão ambiental. Na época, o poder público informou que o intuito é que a vala fosse preenchida com restos de material de construção.
Morador procura o MP
A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil relacionado ao “Buracão” no início de 2016. Na ocasião, Vanderlei Ferreira Cardoso, morador do Jardim Esperança 2, procurou o Ministério Público (MP) para reclamar da presença constante de escorpiões em residências do bairro.
Segundo Cardoso relatou, o fato teria se agravado com o depósito no “Buracão” de entulho proveniente da demolição de prédios da antiga Massa Falida da Indústria Resegue.
Ao apurar o caso, a Promotoria de Justiça recebeu informação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de que a cerâmica não havia realizado a finalização do empreendimento, consistente na recuperação com aterramento do local e recuperação paisagística final.
A empresa baririense dispunha de licenciamento ambiental para extrair argila no local. O documento emitido pela agência ambiental estadual tinha validade entre 5 de abril de 2012 e 5 de abril de 2015.
Segundo consta no inquérito civil, a cerâmica não solicitou renovação da licença e não iniciou a recuperação da área. Por esse motivo, foi advertida pela Cetesb. Já a licença emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não teria prazo de validade.
Apesar de a firma ter interrompido a extração de argila na área, foi apurado que diariamente caminhões saiam do “Buracão” retirando terra. Além disso, munícipes depositavam entulho na vala.
Em novembro do ano passado a reportagem esteve no local. Moradores do Jardim Esperança 2 relataram que encontram com frequência escorpiões dentro de casa. A empresa Souza Nossa, terceirizada da prefeitura para serviços de limpeza e capina, foi flagrada levando material ao “Buracão”, principalmente restos de galho.
Empresa terceirizada da prefeitura levando galhos de poda ao ‘Buracão’ em novembro do ano passado: moradores reclamam de escorpiões – Arquivo/Candeia
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