Prefeito Fernando Foloni: medida tem foco na responsabilidade fiscal, sem redução de vencimentos – Divulgação
O prefeito Luis Fernando Foloni (MDB) assinou decreto com o objetivo de reduzir o expediente nas unidades da administração pública municipal.
O documento justifica que é necessário implementar políticas de contenção de despesas e equilíbrio nas contas públicas com foco na responsabilidade fiscal.
“As Diretorias Municipais de Administração e de Finanças desta municipalidade apontaram como medida a atender ao princípio da economicidade no serviço público, sem comprometer a sua eficiência aos munícipes, a instituição de jornada de trabalho reduzida”, cita o decreto.
De 28 de outubro a 31 de dezembro os órgãos administrativos irão funcionar das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira. A exceção são as diretorias de Infraestrutura (que irá funcionar das 7h às 13h) e de Esportes – Clube Municipal – (segunda-feira à sexta-feira, das 13h às 21h, e aos sábados e domingos das 13h às 18h).
O horário especial de trabalho e expediente não se aplica aos servidores públicos da administração municipal que exerçam suas funções em órgãos operacionais críticos, educacionais e de saúde.
Em caso de excepcional interesse público, a jornada de trabalho poderá ser alterada e adequada através de escalas previamente elaboradas.
Para atender ao novo horário, os servidores públicos municipais e os estagiários terão sua jornada diária de trabalho readequada, no entanto, a redução da jornada de trabalho não implicará na redução dos vencimentos dos servidores contemplados pelo decreto.
No caso do Saemba, deve ser editado ato próprio para a redução de horário de expediente de suas unidades.
Governo justifica medida
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Bariri encaminhou nota à imprensa justificando a adoção de horário das 8h às 14h das repartições públicas municipais.
A redução no horário será a partir de terça-feira (29) pelo fato de a segunda-feira (28) ser ponto facultativo – Dia do Funcionário Público.
Ainda segundo a nota, o objetivo da alteração de horários é reduzir despesas, já que a diminuição de três horas no expediente economizará energia e outros recursos públicos.
O expediente das 8h às 14h até o dia 31 de dezembro deste ano se aplica ao Paço Municipal 16 de Junho e todas as diretorias ali presentes, Banco do Povo, Procon, Diretoria de Assistência Social e seus serviços (CRAS 1, CRAS 2, CREAS, Casa da Mulher e FUSS), com exceção do Espaço Amigo, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Setor de Cultura (com exceção dos dias 24, 25, 29 e 30 de outubro), Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente e Escola Municipal de Formação Profissional “Francisco Leone”, com exceção dos dias de aula.
Câmara
A Câmara Municipal de Bariri também irá funcionar das 8h às 14h de 29 de outubro a 31 de dezembro, com exceção dos dias em que haverá sessões.
De acordo com o presidente do Legislativo, Airton Luis Pegoraro (Avante), a medida foi adotada em virtude de decreto expedido pela prefeitura para redução de despesas. A sede da Câmara funciona na parte superior do prédio do Executivo.
Outro mencionado por ele é a conveniência de padronização do horário de expediente e de atendimento ao público sem, entretanto, prejudicar o regular trabalho do Legislativo.
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