Composição 1_1
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Segundo Myrella, a semana vai ressaltar a importância do respeito aos direitos humanos e denunciar atos de violência, física ou psicológica – Arquivo/Candeia

Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 19, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou projeto de lei ao Legislativo, que autoriza a venda subsidiada de dois lotes de terra de propriedade do município situados no Jardim Panorama.

Para tanto, propõe a inclusão de dois novos incisos no artigo 1º da lei municipal 5.002/2020, que na época autorizou a venda das áreas urbanas próximas à Emef Prof. Eurico Acçolini.

O primeiro inciso prevê que a alienação por venda possa ser subsidiada no percentual até 50% do valor da avaliação. Outra alteração destina parte dos recursos obtidos na venda para projetos voltados ao desenvolvimento econômico do município.

Os dois lotes (475 metros quadrados e 279 metros quadrados) ficam no cruzamento entre a Rua Prudente de Moraes e a Avenida José Jorge Resegue e são destinados à construção de edificações industriais, comerciais ou de prestação de serviços.

No ano passado, a prefeitura chegou a abrir licitação para a venda dos dois lotes, mas não obteve comprador. A ideia é a de que, agora, com venda subsidiada, haja maior incentivo e as empresas se proponham a investir na geração de empregos.

O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.

Legenda foto: A matéria prevê que a alienação por venda possa ser subsidiada no percentual até 50% do valor da avaliação.

 

Semana da Não Violência

 

Também na sessão de segunda-feira, 19, a vereadora Myrella Soares da Silva (DEM) apresentou projeto de lei 16/2021, que prevê a criação da Semana da Não Violência nas escolas da rede municipal de ensino de Bariri.

Pela proposta, a semana entra no calendário oficial do município, tendo como referência o dia 02 de outubro, dada instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não Violência.

Segundo a autora, entre as finalidades do projeto estão a de ressaltar a importância do respeito aos direitos humanos e registrar e denunciar atos de violência, física ou psicológica; além de promover a igualdade, prevenindo e evitando práticas de violência e discriminação.

É a segunda vez que a vereadora apresenta a proposta de Semana da Não Violência. A primeira versão da matéria foi retirada de pauta para maiores estudos. O projeto está nas comissões permanentes e deve ser votado nas próximas sessões.