Composição 1_1
Composição 1_1

O vereador Ricardo Prearo (DEM) é alvo de duas representações feitas por colegas da Câmara Municipal.
Numa delas, Armando Perazzelli (PV) questiona o fato de Prearo, que é advogado, atuar em ações contra o município de Bariri. A prática seria proibida pelo Regimento Interno da Câmara e pelo Estatuto da Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dispositivos legais impediriam a atuação de parlamentares contra qualquer esfera de governo.
Representação semelhante foi feita pela Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri contra o vereador Leandro Gonzalez (PPS).
No início de outubro a mesa diretora do Legislativo apresentou despacho rejeitando a denúncia. Na decisão, os dirigentes afirmam que o “patrocínio de causas jurídicas contra pessoas jurídicas de direito público que não o município ou a ele relacionadas, não deve ensejar a perda de mandato”.
A conclusão resultou de “interpretação restrita” do artigo 244 do Regimento Interno. Segundo esse entendimento, o dispositivo impede a atuação do vereador como advogado somente contra pessoa jurídica de direto público municipal e seus congêneres. Isso porque no cargo de vereador ele poderia se valer de eventual privilégio processual.
A outra representação foi assinada por Gonzalez. No documento, o vereador apontou que Prearo teria proferido ofensas contra ele em sessão realizada no dia 1º de outubro. Na ocasião, a reunião legislativa foi marcada por enorme bate-boca, que envolveu pelo menos três vereadores: Gonzalez, Prearo e Vagner Mateus Ferreira (PSD).
As agressões e acusações ocorreram durante a votação de dois requerimentos. Um deles questionou atos administrativos do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O outro pediu urgência na votação de projetos do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), entre eles um que prevê subvenção à Santa Casa de Bariri, no valor de cerca de R$ 1,9 milhão, para manutenção do pronto-socorro.

Desfecho

O desfecho das duas representações deve ser lido na sessão de segunda-feira, dia 19. A próxima sessão ordinária ocorre somente no dia 3 de dezembro e marca a eleição para presidência do Legislativo para o próximo biênio.
Segundo Prearo, o presidente da Câmara, Rubens Pereira dos Santos (PTB), teria dito que decidiu pelo arquivamento da denúncia feita por Gonzalez. Nesse caso, a decisão cabe exclusivamente ao presidente da Casa de Leis. A motivação é que as ofensas na sessão de 1º de outubro foram mútuas.
Em relação à representação feita por Perazzelli, o vereador do DEM diz que a procuração do escritório de advocacia onde atua tem modelo padrão, com o nome de quatro advogados. Prearo afirma que processos contra o município têm atuação apenas do advogado José Augusto Scarre.
Nesse caso, a decisão de arquivamento ou não cabe à Mesa Diretora da Câmara. Perazzelli não vota porque é parte interessada na questão. Luis Carlos de Paula, o Paraná (MDB) disse que a decisão deverá ser tomada na segunda-feira, dia 19, antes da sessão. Conta que até o fechamento desta edição não tinha conseguido falar com Santos sobre o assunto.
O presidente da Câmara disse que pretendia conversar com Paraná para tratar da questão. Afirmou que, por coerência, votaria pelo arquivamento das duas representações, assim como fez na representação contra Gonzalez. Para ele, esse tipo de situação não leva a nada e traz desgastes ao Legislativo.