A proposta de Gonzalez e Myrella beneficia famílias de baixa renda e às que têm entre seus membros pessoa com deficiência e idoso (Fotos Arquivo Candeia)
Os vereadores Francisco Leandro Gonzalez (Avante) e Myrella Soares da Silva (União Brasil) são autores de projeto de lei 09/2025, que dispõe sobre a isenção do pagamentos de tarifas de água e esgoto no município de Bariri. A matéria iniciou tramitação na sessão de Câmara realizada quinta-feira (6).
A proposta beneficia o contribuinte que pertencer à família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico); e à família que tem entre seus membros pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos, que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar os valores recebidos do BPC, Bolsa Família e outros.
O projeto é semelhante ao apresentado pelos vereadores Daniel de Oliveira Rodrigues (PP), Madureira, e Aline Mazo Prearo (Republicanos), que institui em Bariri a Tarifa Social de Água, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na proposta de Gonzalez e Myrella, o contribuinte deve requerer a isenção tarifária de água e esgoto, através de requerimento protocolado no Saemba – Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri.
A isenção é válida por 12 meses, devendo o contribuinte solicitar a renovação anualmente. Se for inadimplente, o contribuinte deve assumir o parcelamento de débitos existentes. O não pagamento da parcela de débito ou se for autuado por fraudes nas ligações de água, o beneficiário perde a isenção.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer. É provável que haja uma proposta de unificar os dois projetos referentes à isenção de tarifas, uma vez que apresentam o mesmo teor.
Nenhuma das propostas traz levantamento sobre o impacto financeiro da isenção junto aos cofres do Saemba, que, diga-se de passagem, enfrenta déficit anual e aumentou a tarifa para cobrir o rombo.
CONFIRA RESUMO DAS PROPOSTAS DOS VEREADORES
Durante a sessão, os vereadores apresentaram quatro projetos de lei; seis requerimentos; e 16 indicações
PROJETOS APRESENTADOS – LEGISLATIVO
06/2025 – Dispõe sobre instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas das unidades da rede municipal de ensino de Bariri.
07/2025 – Institui a tarifa social de água do município de Bariri.
08/2025 – Altera nome da Rua Luís Gonzaga Febraro, no Jardim Primavera, acrescentando a palavra “Prefeito”.
09/2025 – Dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto no município de Bariri.
REQUERIMENTOS
33/2025 – Cinco vereadores requerem informações sobre a situação da dengue no município, tendo em vista a decretação de emergência pelo Executivo. Aprovado por unanimidade.
34/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer informações sobre critérios utilizados na troca de enfermeiros chefes nos Programas Saúde da Família (PSFs) da rede básica de Saúde. Aprovado por unanimidade.
35/2025 – Aline Mazo Prearo requer informações sobre como é feito o processo seletivo para contratação de funcionários da unidade do Poupatempo de Bariri. Aprovado por unanimidade.
36/2025 – Gilson de Souza Carvalho requer informações sobre processo 78.537/2021, pregão presencial 70/2021 e contrato 03/2022 referentes ao transporte urbano do município de Bariri. Aprovado por unanimidade.
37/2025 – O mesmo vereador requer informações número de médicos atuando na rede básica de Saúde e na Santa Casa; forma de pagamento, e salários mensais. Aprovado por unanimidade.
40/2025 – O mesmo vereador requer imagens de câmara de monitoramento da Prefeitura de Bariri, no período das 12h às 17h, do dia 18 de fevereiro, para conferir ausência de servidor em horário de expediente. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
17/2025 – Três vereadores indicam limpeza de área pública localizada na Rua Orlando Mazotti, 85, Jardim Garotinho.
18/2025 – Três vereadores sugerem notificação do proprietário de veículo tanque estacionado (abandonado) na Rua Pedro Ferreira de Moraes, 375, para retirada do local.
19/2025 – Myrella Soares da Silva propõe revitalização da Praça da Matriz e retorno de música no coreto.
20/2025 – A mesma vereadora solicita atenção especial ao Viveiro Municipal, visando o cultivo de espécies nativas.
21/2025 – A mesma vereadora indica doação de repelentes para pacientes acamados e de difícil deambulação, além de pacientes oncológicos, gestantes e crônicos.
22/2025 – Myrella sugere placa com o nome da patrona do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Bariri – Laura Eliza Storion da Costa Silva.
23/2025 – A mesma vereadora propõe campanha mensal de Papanicolau após às 18h.
24/2025 – A mesma vereadora solicita instalação de praça ou área de lazer em área verde localizada no cruzamento da Avenida Prof. Carlos Ferreira de Moraes com a Rua Mário Simonetti.
25/2025 – Myrella indica a volta do pagamento de servidores públicos municipais no dia 28 de cada mês.
26/2025 – Dois vereadores sugerem abertura de ruas interligando o Jardim São Marcos com os Jardins Maria Luíza 2e 3.
27/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues solicita conserto do bebedouro de água da farmácia Central.
28/2025 – O mesmo vereador sugere substituição ou reparo no redutor de velocidade localizado na Avenida João Lemos esquina com Rua Lucio Forão.
29/2025 – O mesmo vereador indica reparo asfáltico no início da Rua Paulino Pessotto.
30/2025 – Daniel propõe substituição ou reparo na porta da sala de fisioterapia da Policlínica.
31/2025 – Gilson de Souza Carvalho indica código para o sindicato poder habilitar um cartão de benefícios próprio na folha de pagamento.
32/2025 – O mesmo vereador sugere contratação de agentes escolares.
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