Os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e serão destinados à saúde pública.
Na primeira sessão ordinária de 2025, realizada segunda-feira (3), os vereadores aprovaram projeto de lei 15/2025, do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que abre no Orçamento/2025 crédito adicional especial, no valor de R$ 2.480.950,00.
Segundo o prefeito, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, anulação se superávit financeiro do exercício anterior, que resultaram de transferências e convênios federais. Serão destinados à área de saúde pública.
Por solicitação do chefe do Executivo, a matéria tramitou em caráter de urgência especial e foi votada na mesma sessão em que foi apresentada, após parecer das comissões. A aprovação foi por unanimidade.
R$ 25,6 milhões
Este é o primeiro projeto solicitando suplementação orçamentária em 2025. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
Portanto, os R$ 2,4 milhões aprovados pelo projeto ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.
CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2025
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
15/2025 Superávit Saúde Aprovado R$ 2.480.950,00.
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