Entre os nove projetos de lei que iniciaram tramitação, cinco propostas são dos vereadores. O prefeito Airton encaminhou quatro novos projetos (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Segunda-feira (06), a Câmara de Vereadores realizou a primeira sessão ordinária do mês de outubro. Oito projetos de lei fizeram parte da pauta de votação e todos foram aprovados por unanimidade de votos.
Dos oito projetos, seis deles foram de autoria do Legislativo. Dois projetos resultaram de iniciativa do Executivo.
Entre os nove projetos de lei que iniciaram tramitação na sessão de segunda-feira, a maioria – cinco propostas – também foi de iniciativa dos vereadores. O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) encaminhou quatro novos projetos de lei.
Essa situação – superioridade numérica nos projetos dos vereadores – é uma novidade em Bariri, e nos demais municípios, mesmo que seja em uma única sessão.
A tendência é o Executivo sempre apresentar maior número de propostas, uma vez que é o principal responsável pela execução e implementação de políticas públicas que demandam nova legislação ou regulamentação.
Além disso, a função do Executivo é administrar e gerenciar o município, o que o coloca em uma posição central para identificar as necessidades da sociedade e propor as leis que irão garantir a concretização dessas políticas.
E Pegoraro já enviou razoável quantidade de propostas em 2025. Total de 50 proposituras, sendo 49 projetos de lei e 01 projeto de lei complementar, excetuando-se dois ou três que foram retirados de tramitação para melhores estudos.
A novidade está na postura dos atuais vereadores, que têm apresentado bom volume de projetos. Até o momento, foram 45 proposituras: 37 projetos de lei; 03 projetos de decreto; e 05 projetos de resolução. Número superior às legislaturas anteriores.
Óbvio que – tanto por parte do Executivo como do Legislativo – importa mesmo é a qualidade e relevância dos projetos apresentados, que devem buscar atender às necessidades locais e complementarem as leis existentes, em vez de serem apenas números.
Um grande volume de projetos pode indicar prefeito e vereadores atuantes, mas o foco deve estar na inovação e na capacidade de realmente melhorar a vida da comunidade.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETOS VOTADOS
42/2025 – Autoriza alienação, mediante licitação na modalidade leilão, de 10 imóveis públicos municipais. Aprovado por unanimidade.
44/2025 – Autoriza alienação, mediante licitação na modalidade leilão, de imóvel municipal, na Avenida Claudionor Barbieri, sob concessão de uso para a empresa Safra Distribuidora de Bebidas. Aprovado por unanimidade.
03/2025 – Projeto de Decreto – Concede Prêmio Zumbi dos Palmares à LAV – Lar, Amor e Vida. Aprovado por unanimidade.
28/2025 – Institui medidas de proteção às pessoas acometidas por fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e outras. Aprovado por unanimidade.
29/2025 – Dispõe sobre padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea em Bariri. Aprovado por unanimidade.
30/2025 – Inclui a temática Educação Climática no programa da rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade.
31/2025 – Obriga o plantio de pelo menos 30% de árvores frutíferas nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins municipais. Aprovado por unanimidade.
32/2025 – Altera carga horária e a referência salarial do emprego público de Procurador Jurídico da Câmara de Bariri. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
46/2025 – Cria dois cargos efetivos – agente de licitações e compras e agente de manutenção de obras – no quadro do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
47/2025 – Eleva o número de empregos na Prefeitura de Bariri, para os cargos de enfermeiro padrão (02), farmacêutico (02) e técnico em enfermagem (03).
48/2025 – Autoriza desconto em folha para adesão a plano de saúde e celebração de convênios com empresas, visando benefícios e descontos para os servidores municipais.
49/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 151.917,62, destinados à adequação de dotações orçamentárias.
33/2025 – Cria o Cadastro Lilás – programa de banco de empregabilidade para mulheres vítimas de violência.
34/2025 – Altera lei 3.084/2000, que estabelece horário de funcionamento de bares, restaurantes, trailer, lanchonetes e similares.
35/2025 – Denomina Rua Antonietta Galízia dos Santos e Rua José Roberto Gonzalez vias públicas localizadas no Jardim Primavera III.
36/2025 – Prevê multa ao tutor que permitir que um animal no cio permaneça solto em via pública em Bariri.
37/2025 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa de Animais (CMPDA) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea).
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
39/2025 – Suspende tramitação de projeto que autoriza adesão ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu), para melhores estudos.
REQUERIMENTOS
111/2025 – Ricardo Prearo requer informação sobre a existência ou não de serviço de vistoria, podas e erradicação de árvores em logradouros públicos de Bariri. Aprovado por unanimidade.
112/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer a convocação do diretor de Saúde, José Antonio Felício Rufato, para comparecer à sessão do dia 20 de outubro, para prestar esclarecimentos sobre questões ligadas à pasta. Aprovado por unanimidade.
113/2025 – O mesmo vereador requer informação sobre contratação sem licitação da empresa Gepam – Gestão Pública, para consultoria nas áreas de Administração e Controle Interno. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO
99/2025 – Laudenir Leonel de Souza indica a implementação de semáforo inteligente na Avenida Expressa Sul.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos via on-line
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