Os vereadores vão votar nas próximas sessões mais uma proposta de crédito adicional ao orçamento vigente (Alcir Zago/Candeia)
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou projeto de lei ao Legislativo, que prevê crédito adicional ao Orçamento/2025, no valor de R$ 151.917,62.
Segundo a proposta, a abertura do crédito visa adequação de dotações orçamentárias e os recursos vão atender demandas do município.
O remanejamento orçamentário inclui transferências e convênios estaduais e federais, vinculados à emenda parlamentar (Baleia Rossi) e aos recursos para piso de média complexidade enviados pelo Ministério da Saúde.
R$ 20 milhões
Até o momento, o prefeito encaminhou ao Legislativo onze pedidos de remanejamento orçamentário em 2025. As solicitações de suplementação orçamentária já totalizam R$ R$ 20.077.424,50.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
Portanto, os R$ 20 milhões estão próximos ao limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.
O projeto deve ser votado nas próximas sessões, após receber parecer das comissões permanentes.
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