Vereadores aprovam proposta de retroagir a 1º de janeiro o aumento de referência dos agentes de Saúde e de combate às endemias (Alcir Zago/Candeia)
Em sessão anterior, agente Rodrigo Villela comentou entraves no trabalho da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento da dengue (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara de Vereadores de Bariri aprovou leis que enquadram os salários de agentes comunitários de Saúde e de agentes de Combate às Endemias às exigências da Emenda Constitucional 120/2022, do governo federal.
Uma proposta, encaminhada pelo prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) no início de fevereiro, altera a referência desses empregos públicos de 142 (R$ 2.759,71) para 143 (R$ 2.828,71), permitindo que os vencimentos mensais não sejam inferiores a dois salários mínimos, como prevê a legislação.
Outro projeto, nº 13/2024, aprovado na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira (19), retroage o reajuste ao dia 1º de janeiro de 2024, complementando os benefícios a que fazem jus esses profissionais, de acordo com a emenda.
O grande número de casos de dengue registrado em Bariri, nos últimos meses, colocou os agentes de saúde e de combate às endemias na linha de frente do trabalho de prevenção e eliminação dos criadouros do Aedes aegypti.
Grupo de agentes acompanhou a votação dos projetos. Um deles – Rodrigo Reis Villela – utilizou a tribuna da Câmara de Bariri para falar a respeito do trabalho da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento da dengue.
Segundo ele, em outubro do ano passado o setor alertou a administração municipal a respeito do elevado índice larvário do mosquito Aedes aegypti em Bariri. Disse ainda que em reunião foi proposta a realização de mutirão, medida que não foi atendida pela administração municipal.
Sua fala motivou a vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) a representar no Ministério Público contra a diretora de Saúde, Irene Chagas do Nascimento Rangel, por suposta omissão.
Outros projetos
Durante a sessão, os vereadores votaram mais cinco projetos de lei do prefeito Fernando Foloni. Todos receberam unanimidade de votos. Quatro deles versam sobre créditos adicionais ao Orçamento/2024, cujos recursos somam R$ 3,5 milhões.
As alterações aprovadas destinam os recursos para construção de sede de Corpo de Bombeiros (R$ 230 mil); limpeza pública (R$ 3 milhões); Santa Casa e Educação Básica (R$ 205 mil); e convênios estaduais (R$ 98 mil).
A vereadora Myrella foi autora do requerimento 08/2024, que requer informações complementares sobre servidores municipais e do Saemba que deixaram de receber o Vale Alimentação. Segundo ela, faltaram informações solicitadas em dois requerimentos anteriores.
Todos os vereadores apresentaram moção de aplauso ao vereador Júlio Cesar Devides (Cidadania), que contribuiu na busca por criança de três anos, que se perdeu em área rural do município.
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