Na Palavra Livre, Gonzalez criticou a proposta de transferir para a Ares-PCJ a regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico prestados pelo Saemba (Alcir Zago/Candeia)
Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Bariri rejeitou projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que autorizava convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
A proposta era transferir para a Ares-PCJ as competências municipais de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) prestados pela autarquia Saemba – Serviço de Água e esgoto do Município de Bariri.
As atividades exercidas pela Ares-PCJ seriam remuneradas por Taxa de Regulação e Fiscalização, paga pelo Saemba, equivalente à 0,25% das receitas líquidas correntes. Esse percentual da taxa pode ser reajustado por decisão de assembleia geral dos prefeitos integrantes da agência, até o teto de 050%.
Segundo o prefeito, por exigência legal, as funções de regulação e fiscalização dos serviços devem ser separadas da função de prestação de serviços. A transferência de competências para a agência reguladora seria uma forma de cumprir a legislação. “A Ares-PCJ, com mais de 14 anos de estruturação, é uma alternativa econômica e eficiente”, comentou na justificativa.
Por maioria
A matéria foi apresentada no final de 2025 e somente foi a plenário na sessão de Câmara realizada segunda-feira (02). Inicialmente, ela recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. A Procuradoria Jurídica do Município também já havia se posicionado favorável à aprovação.
Em plenário, no entanto, a maioria dos vereadores mudou de ideia e posicionou-se contrária ao projeto e a matéria foi rejeitada por 6 votos a 2.
Votaram a favor os vereadores Rubens Pereira dos Santos (PSD) e Priscila Domingos (União Brasil. Foram contra os vereadores Aline Mazo Prearo (Republicanos; Daniel de Oliveira Rodrigues (PP), Francisco Leandro Gonzalez (Avante), Paulo Fernando Crepaldi (PSB), Laudenir Leonel de Souza (PL) e Roni Paulo Romão (PL).
O único a comentar o projeto, durante a Palavra Livre, foi o vereador Gonzalez, posicionando-se contrário à aprovação. Criticou a transferência da gestão da água e esgoto para uma agência reguladora que fica na cidade de Americana. Ou seja, o setor de água e esgoto seria gerido à distância. R
Gonzalez ainda ressaltou que o valor da taxa de 0,25% – que pode chegar a 0,50% – paga à agência seria com certeza repassada para o usuário. Por fim, criticou a longa duração do convênio, prevista para 10 anos, prorrogáveis por igual período.
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