Os projetos da vereadora criam o Programa Mulher Segura e o Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência (Arquivo Candeia)
A vereadora Aline Mazo Prearo (Republicanos) protocolou junto à Câmara Municipal dois projetos de lei que previnem e combatem a violência contra a mulher em Bariri.
As duas propostas trazem programas e ações que unem sociedade civil, setor privado e organizações do terceiro setor na luta contra a violência sofrida pelas mulheres, em especial o assédio e a violência doméstica.
Uma das matérias institui o Programa Mulher Segura que tem como objetivo incentivar estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de risco ou assédio.
O objetivo é criar ambiente seguro para as mulheres em espaços públicos e privados de lazer e entretenimento, através de estabelecimentos e funcionários que possam interferir em situações de risco ou violência. Para tanto, devem criar canais de comunicação eficazes com órgãos de segurança e redes de apoio; e divulgar informações sobre direitos e medidas de proteção disponíveis.
A proposta envolve estabelecimentos como bares, restaurantes, clubes, casas noturnas e locais de grande circulação. A empresa que aderir ao programa – de forma voluntária – recebe um selo de compromisso do município.
A adesão prevê quatro medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos:
• exibir em local visível cartazes que informam que o local integra o Programa Mulher Segura;
• capacitar pelo menos um funcionário para prestar auxílio e/ou agir em caso de emergência;
• disponibilizar um código discreto de pedido de ajuda;
• contatar autoridades competentes ou familiares para garantir atendimento seguro e respeitoso à mulher.
O projeto faculta ao município firmar parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil e forças de segurança para capacitação dos estabelecimentos e divulgação do programa.
Aline afirma que o projeto não gera custos ao município, já que a implantação é por meio da adesão voluntária dos estabelecimentos.
Ressalta que o Programa Mulher Segura é mecanismo de proteção às mulheres. “A violência do gênero nesse locais é uma realidade preocupante e muitas mulheres não sabem a quem recorrer”, enfatiza.
Banco de empregabilidade
Outro projeto de autoria da vereadora Aline Prearo é o que cria o programa Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência.
A proposta é criar um cadastro de empresas junto à Procuradoria da Mulher na Câmara e à Casa da Mulher Mariana Forti Bazza que ofereçam vagas prioritárias para mulheres em situação de vulnerabilidade, em especial vítimas de violência doméstica.
As mulheres cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), CadÚnico ou atendidas por serviços de apoio às vítimas de violência teria preferência de acesso a essas vagas.
As empresas participantes receberiam um selo de reconhecimento por ação de responsabilidade social e colaboração.
O papel do poder público seria de intermediador, divulgando oportunidades de empregos e estimulando a adesão das empresas.
Segundo Aline, a proposta é uma tentativa de furar os ciclos abusivos que muitas mulheres sofrem devido à dependência financeira.
Os dois projetos da vereadora devem iniciar tramitação na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 7 de abril. Após receberem parecer das comissões permanentes, seguem para votação em plenário.
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