A matéria dividiu os vereadores, tanto que o placar da votação foi 4 a 4 e o presidente da Casa precisou dar voto de Minerva.
Segunda-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a segunda sessão ordinária da mês de setembro. Não houve enfrentamentos como em sessões anteriores e os trabalhos transcorreram de forma tranquila.
Durante a sessão, foram aprovados quatro projetos de lei. Dois deles com substitutivos das comissões permanentes. Outros dois referem-se a créditos adicionais ao orçamento/2018.
O mais polêmico foi o de número 37/2018, de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que retira do rateio de honorários advocatícios de sucumbência o procurador que estiver afastado por licença (saúde, interesses pessoais, campanha eleitoral, acompanhar cônjuge, mandato eletivo, punição e aposentadoria).
A matéria dividiu os vereadores, tanto que o placar da votação foi 4 a 4 e o presidente da Casa, Rubens Pereira dos Santos (PSDB), precisou dar voto de Minerva, aprovando o projeto.
Os vereadores Armando Perazelli (PV), Francisco Leandro Gonzalez (PPS), Luís Carlos de Paula (MDB), Paraná, e Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho, posicionaram-se contrários à proposta.
Segundo eles, a medida é injusta porque o procurador pode trabalhar em uma ação jurídica e quando vierem os dividendos (às vezes demoram meses e/ou anos) é possível que esteja afastado por algum motivo. “Não acho justo o procurador não receber se lá atrás trabalhou”, alegou Gonzalez.
Segundo integrantes das comissões, o substitutivo desse projeto teve como objetivo somente adequá-lo à melhor técnica redacional legislativa. Não houve alteração no teor do projeto.
Listagem
O outro projeto aprovado com substitutivo, obteve unanimidade de votos. De número 12/2018, é de iniciativa do vereador Gonzalez e dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação de lista de espera por vagas nas creches municipais.
De acordo com as comissões, as alterações foram realizadas tendo como base parecer da procuradoria jurídica da Câmara. A listagem teve estar em sítio oficial na internet, contendo nome da unidade; número da posição na lista; número e data da inscrição; nome do responsável; e data de nascimento da criança. Prefeitura tem 60 dias para colocar a lista à disposição da população.
Créditos
Os dois projetos referentes a créditos adicionais são de autoria do prefeito Neto Leoni. O de nº 38/2018, destina R$ 637,00 ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), resultantes de rendimentos em aplicações financeiras de recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
O de nº 39/2018, no valor de R$ 15 mil, autoriza crédito adicional para aquisição de materiais permanentes para as unidades de telecentros. Até o momento, foram 18 solicitações de remanejamento orçamentário em 2018, que somam R$ 2.287.030,19.
Intervenção da Santa Casa
Os nove vereadores estavam presentes à sessão de segunda-feira, 17, que começou com meia hora de atraso. Segundo o presidente Rubens Pereira dos Santos (PSDB), a demora ocorreu porque os vereadores realizaram discussão prévia das matérias, em especial dos substitutivos.
Sete vereadores utilizaram a Palavra Livre durante a sessão. O principal tema foi o decreto do prefeito Neto Leoni que determinou a intervenção administrativa na Santa Casa de Bariri, no dia 1º de setembro, segunda-feira.
A maioria elogiou a iniciativa e considerou a medida acertada. Ressaltaram que os próprios integrantes do Legislativo defenderam publicamente a intervenção e cobravam da gestão municipal que algo fosse feito, uma vez que a situação do hospital era calamitosa.
No entanto, demonstram preocupação com a situação e solicitaram transparência no processo. Querem que o prefeito Neto Leoni (PSDB) mantenha o Legislativo por dentro das medidas e alterações a serem tomadas. Ainda sugeriram contratação de empresa de consultoria para levantamento da situação.
Os vereadores também comentaram projetos e propostas apresentadas durante a sessão, além de temas como central das ambulâncias, campanha de doação de sangue, trânsito; acessibilidade, resultado do Ideb –Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e construção de casa populares.
Durante o encontro, os vereadores apresentaram um projeto de lei, quatro requerimentos, duas moções e duas indicações de obras e serviços.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessões para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos pelo site oficial da Câmara e páginas no Facebook de rádios e jornais.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
13/2018 – Denomina Praça José Cláudio Massucato logradouro público localizado na esquina das avenidas Pedro Ferreira de Moraes e Rodolfo Luís Galízia, no Jardim Maria Luiza.
PROJETOS APROVADOS
12/2018 – Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação de lista de espera por vagas nas creches municipais. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.
37/2018 – Retira do rateio de honorários advocatícios de sucumbência o procurador que estiver de licença para tratamento de saúde. Aprovado por maioria de votos, com substitutivo.
38/2018 – Autoriza crédito adicional no valor de R$ 637,93, resultante de rendimentos em aplicações financeiras realizadas em 2017, que beneficiam o Saemba. Aprovado por unanimidade.
39/2018 – Autoriza crédito adicional no valor de R$ 15 mil, para aquisição de materiais permanentes à implantação de unidades de inclusão digital (telecentros). Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS
39/2018 – Vagner Mateus Ferreira, subscrito por mais três vereadores, requer relação atualizada de imóveis locados pela prefeitura de Bariri, contendo nome dos locatários, valores pagos e destinação. Aprovado por unanimidade.
40/2018 – Luís Carlos de Paula, subscrito por mais três vereadores, requer informação sobre contratação de empresa João Gabbia Filho ME, pelo valor de R$ 13,5 mil, sem licitação. Aprovado por unanimidade.
41/2018 – Armando Perazelli, subscrito por mais três vereadores, requer cópia do processo administrativo que culminou no decreto 5115/2018 e determinou a intervenção administrativa na Santa Casa de Bariri. Aprovado por unanimidade.
42/2018 – Francisco Leandro Gonzalez, subscrito por mais três vereadores, requer série de documentos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, como balancete, gastos com farmácia, utilização do clube de lazer, estatuto, balanço patrimonial, remuneração de advogado, horário de trabalho; conselho fiscal e atas. Deve ser votado na próxima sessão.
MOÇÕES
53/2018 – Luís Carlos de Paula apresenta moção de aplausos à Associação Cultural Quilombo de Bariri pela conquista do certificado de Ponto de Cultura MIS – Museu da Imagem e do Som. Aprovada por unanimidade.
54/2018 – O mesmo vereador apresenta moção de aplausos à dupla Célio & Leandro pelo primeiro lugar na 34ª edição do Festival Violeira Rose Abrão, com a música Traços de uma Lida, cuja final foi realizada durante a 62ª Festa do Peão de Barretos. Aprovada por unanimidade.
Indicações
63/2018 – Luís Carlos de Paula indica rebaixar guias na Avenida Perimetral Prefeito Domingos Antônio Fortunato, facilitando a acessibilidade.
64/2018 – O mesmo vereador solicita rampa de acesso na porta de entrada do Soma II – Aristides Pereira.
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