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Para Prearo, a proposição de representações contra ele foi feita por motivação política e pessoal

Em despachos lidos no início da sessão do dia 19, segunda-feira, o presidente do Legislativo, Rubens Pereira dos Santos (PSDB), arquivou duas representações contra o vereador Ricardo Prearo (DEM). A decisão dividiu os vereadores e provocou polêmica em plenário.
A primeira acusação – de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez (PPS) – acusa Prearo de quebra de decoro parlamentar por ofensas a colegas e pede a cassação do mandato. Na ocasião, a reunião legislativa foi marcada por enorme bate-boca, que envolveu pelo menos três vereadores: Gonzalez, Prearo e Vagner Mateus Ferreira (PSD).
Na outra representação, o vereador Armando Perazzelli (PV) questiona o fato de Prearo, que é advogado, atuar em ações contra o município de Bariri. A prática seria proibida pelo Regimento Interno da Câmara e pelo Estatuto da Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe à mesa diretora deliberar sobre as representações e a eventual provocação para se levar as matérias a julgamento ante o plenário, observada ampla defesa.
Nas duas proposituras, foi solicitado parecer do procurador jurídico da Câmara, Pedro Henrique Carinhato e Silva. Em relação à acusação de quebra de decoro parlamentar, o assessor ressaltou que “palavras e ofensas ditas em âmbito do plenário, desde que relacionadas ao debate, por mais inadequadas que sejam, não devem fomentar pedidos de denúncia”.
Rubens aceitou o argumento e ressaltou que “as palavras injuriosas foram proferidas por ambas as partes e estão acobertadas pela imunidade material”. Por isso, optou pelo arquivamento da denúncia, sem passar pelo julgamento do plenário. A decisão teve anuência dos outros dois componentes da mesa, Luís Carlos de Paula (MDB), o Paraná, e Armando Perazzelli.

Polêmica

No que diz respeito ao fato de Prearo, supostamente, como advogado, ter atuado de forma irregular contra o município, a decisão de arquivamento provocou polêmica.
Na denúncia, Perazzelli juntou documentos extraídos de processos administrativos que comprovariam que Prearo patrocinou causas contra a Fazenda de Bariri. Segundo Perazzelli, as informações foram retiradas de consulta ao sistema E-SAJ no sítio de internet do TJ-SP e PJE do Tribunal Regional do Trabalho. Ressaltou ainda que a eventual atuação é de ciência dos procuradores do município.
Em sua defesa, Prearo enfatizou que em nenhuma das ações apresentadas nos autos ele atua como advogado. Disse que divide o escritórios com outros três profissionais e que é comum a utilização de procurações previamente preenchidas, com nomes desses advogados. “O meu nome foi lançado à minha revelia, por descuido de quem preencheu cada uma das procurações”, argumentou Prearo. Apresentou declaração de uma cliente citada pela acusação, que alega não ter sido representada por ele.
Após analisar os elementos probatórios, Carinhato e Silva afirmou que há indícios mínimos de que Prearo feriu o artigo 14 da Lei Orgânica do Município, que na alínea “c” impede o vereador de patrocinar causa contra o município. “Não se vislumbra, ao menos no limiar deste procedimento, hipótese de arquivamento”, define o procurador.

Decisão monocrática

Como Perazzelli foi autor da representação, dos integrantes da mesa diretora, somente Rubens e Paraná tinham direito a voto. Ambos tiveram posicionamento diferente. Paraná defendeu acompanhar o parecer do procurador e encaminhar ao plenário a decisão de perda ou não do mandado do vereador Prearo.
Rubens, no entanto, acatou a argumentação da defesa e concordou que as procurações são genéricas, assinadas por todos os sócios, portanto incapazes de comprovar a irregularidade. “Ademais, a perda de mandato é medida excepcional e deve ser interpretada restritamente”, comentou o presidente.
Diante do empate, Rubens utilizou o artigo 267 do Regimento Interno para justificar decisão monocrática e arquivou a representação.

Bate-boca

O arquivamento das representações foi um dos assuntos da Palavra Livre e causou bate-boca entre os vereadores.
Prearo criticou Paraná e Armando por posicionarem-se a favor da continuidade do processo. Afirmou que em representação semelhante, envolvendo o vereador Gonzalez, tiveram opinião diferente e defenderam o arquivamento.
O vereador do DEM citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu a atuação do vereador/advogado em qualquer ação contra pessoas jurídicas de direito público, em todas as esferas de governo. Para ele, por essa decisão, o fato de Gonzalez atuar contra a Fazenda Estadual não o isenta da proibição.
Na ocasião, a mesa diretora optou por “interpretação restrita” do artigo 244 do Regimento Interno. Segundo esse entendimento, o dispositivo impede a atuação do vereador como advogado somente contra pessoa jurídica de direto público municipal e seus congêneres e não em outras esferas.
Prearo acusou Paraná e Armando de estarem agindo com motivação política e pessoal, com o intuito de prejudicá-lo e, indiretamente, atrapalhar a administração municipal. Ele integra a bancada que apoia o atual prefeito. Prearo disse que Gonzalez teve o mesmo propósito ao representar contra ele na Câmara.
Afirmou que Perazzelli age de forma mesquinha, porque perdeu o cargo comissionado que ocupava na gestão interina. “Por causa de dinheiro abandonou os eleitores e se afastou da Câmara para ser assessor de Planejamento, só pelo salário”, acusou.

Coerência

Perazzelli rebateu as críticas. Disse que o vereador do DEM interpretou a decisão do STJ dentro das suas conveniências. Ressaltou que sua representação está embasada em provas documentais, que atestam a irregularidade. “O parecer do procurador comprova isso, uma vez que recomendou a continuidade do processo”, citou.
Destacou que no caso de Gonzalez a orientação do mesmo agente jurídico foi pelo arquivamento da denúncia. “Isso é prova de que não agi por motivação política”.
Quanto ao cargo comissionado, Perazzelli ressaltou que nunca atuou por dinheiro. Que foi convidado para assumir o Planejamento pela sua experiência em administração pública. E que os eleitores, ao contrário do que afirmou Prearo, elogiaram sua decisão de contribuir para o governo interino, numa situação de crise institucional.
Paraná também negou as acusações de Prearo. Enfatizou sua conduta política e profissional. “Quem me conhece sabe que nunca agi com politicagem. Sempre falo olhando para as pessoas”, afirmou. Ratificou os argumentos de Perazzelli de que o posicionamento de ambos foi baseado no parecer do procurador, nas duas ocasiões. “Toda atitude que tomo na Câmara é sempre ponderada, após muita conversa e sempre baseada em orientação jurídica”, ponderou.
De forma indireta, condenou a atitude de Prearo em plenário. “Não adianta falar alto, esbravejar. Barulho não leva a nada. O que vale são os argumentos e ter credibilidade”, comentou.