Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora da Câmara, presidida por Benedito Franchini (PTB). – Arquivo/Candeia
Na última sessão de Câmara de Bariri, realizada dia 5 de julho, foi recebido projeto de lei de autoria do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora da Câmara, presidida por Benedito Franchini (PTB). Após análise pelas comissões, os vereadores irão discutir e votar a proposta.
A LDO situa-se em uma posição intermediária entre os dispositivos do Plano Plurianual (PPA) e a previsão de receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.
A LDO cumpre o papel de balanceamento entre a estratégia traçada pelo governo e as reais possibilidades que vão se apresentando ao longo de sua gestão.
Antecipa, dessa forma, a definição de prioridades e escolhas. As diretrizes orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um plano de ação governamental.
É um instrumento de planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração do orçamento.
Entre as diretrizes gerais elencadas pela prefeitura de Bariri estão o combate à pobreza, a promoção à cidadania e à inclusão social, apoio a estudantes na realização do ensino médio, técnico e superior, promoção do desenvolvimento econômico do município, reestruturação dos serviços administrativos, busca de maior eficiência arrecadatória, prestação de assistência à criança e ao adolescente, melhoria da infraestrutura urbana e oferecimento de assistência médica, odontológica e ambulatorial à população.
Em termos de valores, o projeto da LDO reserva para o próximo exercício financeiro R$ 22,4 milhões para a manutenção da rede básica de saúde. O total da pasta é de R$ 30,6 milhões.
Na Educação, são R$ 8,9 milhões para o desenvolvimento do ensino básico, R$ 5,6 para a manutenção de creches, R$ 17,9 milhões para o magistério, entre outras despesas, num total de R$ 39,8 milhões.
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