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Sessão realizada em julho deste ano: público não pode acompanhar o trabalho no prédio do Legislativo – Robertinho Coletta/Candeia

A Câmara de Bariri irá retomar as sessões ordinárias na segunda-feira, dia 17, a partir das 19h.

Os trabalhos na Casa estavam suspensos por causa de testagem positiva para Covid-19 de um funcionário do Legislativo. Outro servidor, considerado suspeito, fez exame.

Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Prearo (PDT), houve higienização no prédio. Além disso, no dia 7 de agosto o governo estadual reclassificou a região de Bauru na Fase Amarela do Plano SP, menos restritiva.

O servidor que testou positivo irá cumprir o período de quarentena até o reinício das sessões. O público não poderá ter acesso ao plenário durante as reuniões legislativas; a exceção é para os órgãos de imprensa.

Os vereadores devem discutir e votar projetos que tratam de créditos adicionais e de liberação de escrituras para empresas que adquiriram lotes no Pólo Industrial 2.

Os vetos do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) também devem ser apreciados pelos vereadores, já que contam com parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

A alegação do Executivo para os vetos é que as propostas são inconstitucionais.

Uma das matérias, de autoria do vereador Armando Perazzelli (Podemos), reduz de 20% para 2% a alíquota de multas dos tributos municipais pagos após vencimentos.

Para o autor, o percentual de 20% é abusivo, “uma vez que boa parcela dos contribuintes em atraso passa por situação delicada”.

A outra proposta, do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis portadores de doenças graves. O imóvel deve ser destinado ao uso residencial.

Neto Leoni também decidiu vetar integralmente projeto de lei de autoria de Perazzelli para obrigar a prefeitura a publicar relação de medicamentos existentes e em falta na rede municipal de Saúde, em sítio eletrônico oficial.

A lista ainda deveria ser afixada em locais de entrega de medicamentos e passar por atualização mensal.

Também na sessão de segunda-feira os vereadores devem falar a respeito de denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Bariri contra o prefeito Neto Leoni, as quais foram arquivadas por ausência de votos para aprovação.