Procurador de Justiça alega que investigações ainda estão em andamento – Divulgação
O Ministério Público, por meio do procurador de Justiça Arthur Medeiros Neto, manifestou-se de forma contrária ao pedido de habeas corpus (HC) feito junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo pela defesa do empresário Abílio Giacon Neto, preso temporariamente desde o dia 14 de setembro.
De acordo com Medeiros Neto, “as investigações estão em andamento, sendo necessária a manutenção da cautelar mais gravosa para permitir a identificação de demais autores inclusive do roubo, mormente considerando que os agentes estavam obstruindo as apurações”.
Ele requereu do TJ a juntada de documentos que entende serem relevantes para possibilitar a análise do pedido do HC. Entre esses documentos, estão depoimentos do ex-diretor de Obras Giuliano Griso e servidores da Prefeitura de Bariri.
Também constam o edital de licitação que resultou na contratação da empresa Latina Ambiental Ltda. e o andamento das investigações criminais relacionadas ao contrato firmado pelo Executivo com a firma sediada em Limeira.
Na semana passada, os advogados de Abílio mencionaram no pedido de HC que não estavam presentes nos autos os requisitos para a decretação da prisão temporária do empresário, uma vez que a sua custódia não é imprescindível para as investigações. Mencionaram também que o Ministério Público (MP) informou que irá apresentar em breve denúncia contra os investigados, o que revelaria a desnecessidade da prisão.
No entendimento da defesa, é vedada a manutenção da prisão temporária após o encerramento da fase investigatória.
Outro ponto relatado é que não existiriam provas de participação de Abílio no suposto crime de roubo majorado contra o empresário Fábio Yang, no início de junho deste ano. A defesa aponta ainda no habeas corups que Abílio tem problemas de saúde.
Os advogados pleitearam junto ao TJ que seja revogada a prisão temporária ou, em caráter subsidiário, que haja substituição por medidas cautelares.
Contrato do lixo
Em manifestação no dia 29 de setembro à 2ª Vara da Comarca de Bariri, o Ministério Público local mencionou que foi possível constatar que Abílio teria fraudado, juntamente com servidores públicos, seu próprio contrato com a Prefeitura de Bariri. Para isso, o empresário teria manipulado preços e utilizado documentos falsos.
Conforme publicações consultadas pelo Candeia no Diário Oficial do Município, o contrato de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais foi firmado em agosto de 2019 com o valor anual de R$ 1,554 milhão (R$ 129,5 mil por mês). Houve prorrogações do contrato nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
No fim de agosto de 2020 houve reajuste em 2,69% no contrato, relativo ao INPC (IBGE), passando para R$ 132,9 mil mensais.
Em 2021, houve novo reajuste: de 9,85%, passando para R$ 146 mil mensais. Novo reajuste ocorreu em abril de 2022: de 4,99%, sendo que o custo do serviço mensal chegou a R$ 153,3 mil.
Em junho de 2023, a prefeitura efetivou reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 27.411,47 no contrato, correspondente a um percentual de 17% a mais. Dessa forma, o montante pago à Mazo & Giacon no mês totalizou R$ 188,6 mil.
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