Ex-prefeito Benedito Mazotti: condenação em segunda instância e possibilidade de recurso – Arquivo/Candeia
Alcir Zago
No início deste mês a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo votou por unanimidade pelo não acolhimento de recursos de acusação e de defesa e manteve a decisão da Justiça de Bariri que condenou o ex-prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB) por peculato e crime de responsabilidade.
De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça, teria ocorrido eventual uso político na entrega de remédios entre o ano de 2005 e abril de 2008, quando Mazotti ocupou o cargo de diretor municipal de Saúde. No começo de 2009, assim que assumiu o cargo de prefeito, os desvios de medicamentos teriam continuado.
O Judiciário local condenou o ex-prefeito a dez anos, quatro meses e 12 dias de reclusão em regime inicial fechado, mas com direito de apelar em liberdade.
Em novembro de 2019, a 15ª câmara do tribunal paulista apreciou recurso de apelação e manteve a sentença.
No entanto, em outubro do ano passado, os desembargadores deram provimento a recurso (embargos de declaração) para que fosse feito novo julgamento. O motivo é que ficou comprovado o cerceamento de defesa durante a apreciação da apelação.
“Dolo”
A relatora do recurso no TJ foi a desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti. Em seu voto, acompanhado pelos outros desembargadores da 15ª câmara no julgamento da semana passada, ela mencionou que o conjunto probatório demonstrou a materialidade e a autoria delitivas. Por esse motivo, decidiu pela manutenção da condenação do ex-prefeito.
“A vontade e consciência do acusado para criar, manter e coordenar o esquema fraudulento de entrega de medicamentos à população carente da cidade, desviando bem público em proveito alheio, restou devidamente comprovada nos autos, razão pela qual não há de cogitar-se em ausência de dolo”, citou Gilda.
Também afastou a tese de dupla condenação de Mazotti pelos mesmos fatos. De acordo com a relatora, promovida a soma das penas de cada bloco de crime continuado chegou a um montante de dez anos, quatro meses e 12 dias de reclusão.
O jornal entrou em contato com o escritório que faz a defesa do ex-prefeito, mas não obteve posicionamento até o fechamento desta edição. Ainda cabe recurso da decisão tomada pelo TJ.
Flagrante em oficina mecânica
Em maio de 2009, o Ministério Público (MP) acionou Benedito Mazotti, dois vereadores e servidores da prefeitura com ações nas esferas cível (improbidade administrativa) e criminal por causa do direcionamento na distribuição de remédios.
Toda a investigação teve início quando a Polícia Civil de Bariri recebeu denúncia anônima de que havia caixas de medicamentos em oficina mecânica pertencente a vereador à época. Os policiais foram ao local e encontraram os remédios.
Durante o trâmite do processo por improbidade (esfera cível), o então prefeito chegou a ser afastado do cargo para não influenciar testemunhas.
No caso de Mazotti, a ação criminal foi remetida ao TJ porque ele tinha foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Assim que deixou o cargo de prefeito, no fim de 2012, perdeu essa condição e, dessa forma, os autos foram encaminhados à Comarca de Bariri para julgamento.
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