Composição 1_1
Composição 1_1

Alberto Chaim

“Não é possível assistir a tudo de longe, sem se envolver, ou esperando que outros tomem todas as decisões no nosso lugar”

Neste ano, a Campanha da Fraternidade (CF) da Igreja no Brasil vai tratar do tema: “Fraternidade e Políticas Públicas” inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). O objetivo é estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum. A CF é desenvolvida principalmente no período da Quaresma. O coordenador da campanha na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, de Bariri, é o funcionário público estadual Alberto Chaim. Esta é a 18ª edição da CF coordenada por ele. Desde jovem, Chaim participa da Igreja. Foi membro da Comunidade Jovem de Bariri, participou do Projeto de Evangelização e Catequese e da Fraternidade do Magnificat e foi orientador do Grupo SolCris por 17 anos. Chaim destaca a coragem da Igreja em propor esse tema e ressalta que as pessoas de boa vontade devem se engajar e participar da política.

Candeia – O que você achou da escolha deste tema pela CNBB?
Chaim – Achei uma atitude corajosa da Igreja do Brasil por enfrentar um tema tão importante, mas que tem gerado grande resistência na sociedade em geral, uma vez que cresce a ideia de que política é coisa suja e que políticos são todos desonestos. Ao contrário, o tema da campanha deste ano pretende levar as pessoas de boa vontade ao engajamento e à participação.

Candeia – Para este ano a CNBB está trabalhando um tema bem abrangente. Por quê?
Chaim – A escolha do tema Fraternidade e Políticas Públicas aconteceu em agosto de 2017 e se deu justamente em decorrência da grande quantidade de sugestões que chegaram à CNBB – 98 no total –, tais como direitos humanos e sociais, família, educação, trânsito e comunicação. Essas propostas foram enviadas à Igreja por dioceses, regionais e órgãos governamentais, como Polícia Rodoviária Federal e Ministério do Trabalho. Se adotasse um deles deixaria outros de fora da discussão. E como Políticas Públicas abrange diversas realidades, os bispos do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), da CNBB, entenderam que a temática da campanha deste ano seria capaz de englobar todas as inspirações postas em votação.

Candeia – A participação popular costuma ficar aquém do esperado quando se fala em políticas públicas. Como superar esse desafio?
Chaim – Vivemos numa democracia representativa onde escolhemos pessoas que nos representem na vida política. No entanto, não é possível assistir a tudo de longe, sem se envolver, ou esperando que outros tomem todas as decisões no nosso lugar. Daí a necessidade de uma cidadania ativa, participativa e atuante. Mais do que apenas votar a cada quatro anos, precisamos atuar em mecanismos garantidos pela Constituição Cidadã de 1988, como as audiências públicas, os conselhos gestores ou de direitos, além de conferências, fóruns e reuniões ou em organizações da sociedade civil e movimentos sociais. É preciso criar uma nova consciência cidadã.

Candeia – Com base nos textos da campanha, que ações são esperadas dos cristãos?
Chaim – Um primeiro objetivo desta campanha é superar a dualidade existente entre os cristãos no que se refere à fé e política. A fé em exercício é também atuação política, afinal as questões sociais graves que afligem grande parte da sociedade brasileira precisam levar os cristãos a sair do comodismo e do marasmo e a viver o Evangelho de forma concreta. Todos estamos de algum modo ligados e somos responsáveis pelos destinos comuns da humanidade. Por isso, outra meta desta campanha é educar para o humanismo solidário, colocando-se a pessoa humana no centro de tudo, redescobrindo o valor do diálogo para a superação de conflitos e a construção de uma cultura de paz. Nesse sentido é preciso acabar com toda forma de exclusão e trabalhar para a edificação de valores superiores como justiça, verdade, honestidade e fraternidade.

Candeia – Em sua opinião, quais os canais que garantem a efetiva participação das pessoas na formulação de políticas públicas?
Chaim – O Texto-base da CF-2019 afirma que são três os atores responsáveis pela elaboração de políticas públicas: o governo, o mercado e a sociedade. Se a sociedade se omitir no exercício desse seu dever/poder, ficará à mercê de políticas que contemplem outros interesses e prioridades, que não aqueles que privilegiem as necessidades da maioria do povo brasileiro. Entre os mecanismos de participação popular citados, a integração nos conselhos paritários é uma forma de atuação direta na identificação de problemas, na discussão dos caminhos para sua superação e na elaboração de políticas capazes de solucionar esses problemas. Mas não está descartada a atuação político-partidária e a inserção nos pleitos eleitorais para desempenhar cargos públicos no Poder Legislativo ou no Poder Executivo. Sempre atuando como fermento na massa, como sal da terra e luz do mundo, conforme recomenda o Evangelho.

Candeia – Qual a importância na separação das políticas de governo e políticas de Estado?
Chaim – Políticas de Estado são aquelas já consolidadas e contempladas na Constituição Federal, enquanto Políticas de Governo são adotadas por uma determinada administração a partir de suas convicções e ideologias. Exemplo de Políticas Públicas de Estado são educação e saúde, ambas diretrizes constantes dos mandamentos constitucionais, independentemente de quem seja ou a que partido pertença o governante. Já programas como o Bolsa-Família, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) são referências quando se fala em Políticas Públicas de Governo. Estas últimas podem ser alteradas todas as vezes que outro governante assume o poder. Ambas têm a sua importância, mas o ideal é que políticas transitórias que atendem às necessidades da sociedade como um todo, ou aquelas que socorrem situações envolvendo determinado grupamento social, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade, seria bom que estas se tornassem políticas permanentes, de Estado, portanto, constituindo-se, assim, em conquistas definitivas da sociedade brasileira na busca do bem comum e da dignidade da pessoa humana.