A projeção integra dois projetos de autoria do Executivo, aprovados segunda-feira, 7, durante a última sessão ordinária de 2020 – Alcir Zago/Candeia
O prefeito eleito Abelardo Martins Simões Filho (MDB), que assume a gestão municipal a partir de 1º de janeiro, irá dispor no ano que vem de orçamento estimado em R$ 106 milhões. O montante é 2% maior que o previsto para 2020 (R$ 103,8 milhões).
A projeção integra dois projetos de autoria do Executivo, aprovados segunda-feira, 7, durante a última sessão ordinária de 2020. De nº 49/2020, o primeiro estima a receita e fixa a despesa do município de Bariri para o exercício financeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA). E o segundo, de nº 50/2020, adequa o Plano Plurianual (PPA 2018/2021).
A previsão de R$ 106 milhões define o orçamento tanto da administração direta como do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
Para discutir as previsões e diretrizes orçamentárias, a Câmara Municipal realizou audiência pública dia 26 de novembro. Nenhuma alteração foi proposta no texto original enviado pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB).
De acordo com a equipe de Finanças da Prefeitura de Bariri, o orçamento para 2021 está mais dentro da realidade financeira do município de Bariri. Setores como Educação e Saúde ficaram com recursos abaixo do necessário neste ano. Por esse motivo, houve necessidade de publicação de decretos para o remanejamento de receita.
Paralelo a isso, é preciso justificar a necessidade de retirar recursos de uma pasta e realocar para outra.
Para Educação, o montante a ser investido em 2021 subiu 2,7%). Na área de Saúde a estimativa de gasto é ainda maior: 4,9%.
Como os percentuais nessas duas pastas estão acima do previsto para o reajuste do orçamento como um todo, outras áreas irão perder receita, como Assistência Social (7,6% a menos), Cultura (58% a menos) e Desporto e Lazer (25% a menos).
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o princípio do equilíbrio fiscal significa que todas as despesas fixadas devem estar cobertas pelas receitas previstas.
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