Com descontos de até 100% sobre juros e multas, a Prefeitura de Bariri está promovendo a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2023.
O objetivo é facilitar o pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas. A medida ainda visa aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa no município.
O prazo para adesão ao Refis vai até 30 de outubro de 2023.
As porcentagens de desconto nos juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica, devendo ser paga a primeira no ato da adesão ao parcelamento.
Os descontos vão de 50% para o parcelamento em até 12 vezes, até 100% para pagamentos à vista. Confira:
• Parcela única à vista: 100% de desconto de multas e juros;
• Até 6 parcelas: 80% de desconto;
• Até 12 parcelas: 50% de desconto.
Como aderir
No pedido de ingresso ao Programa Refis, o contribuinte deve apresentar certidão de matrícula ou cópia da escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou, ainda, do compromisso de venda e compra ou qualquer outro documento que comprove a condição de proprietário ou usuário do imóvel, além de cópias do RG e do CPF.
Os interessados em aderir ao Refis 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria, No Paço Municipal 16 de Junho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Outras informações a respeito do parcelamento de dívidas com o município, podem ser obtidas no Setor de Lançadoria pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207.
SAEMBA
A Prefeitura de Bariri orienta ainda que será feito também o parcelamento de dívidas existentes com o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), relacionadas a contas de água e esgoto.
Neste caso, o contribuinte deverá procurar a autarquia, cuja sede está localizada à Rua Sete de Setembro, nº 1043.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Os interessados em aderir ao Refis 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Da redação
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