Trânsito no centro de Bariri: pagamento da cota única em janeiro tem desconto – Alcir Zago/Candeia
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começou a ser pago anteontem (7), conforme a placa do veículo (confira quadro).
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única em janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março).
Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto. Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral sem desconto, o vencimento é no dia 15/4 (independente do final de placa); para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três vezes, os vencimentos são em março, junho e setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2021, basta o contribuinte ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, nos guichê de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Seguro Dpvat não será cobrado em 2021
Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro Dpvat), em 2021.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária no dia 29 de dezembro, prêmio zero para o Dpvat em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário.
Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.
No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro Dpvat a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderia mais operar o seguro em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.
O Seguro Dpvat foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
Fonte: Agência Brasil
Tabela de vencimento do IPVA*
Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
Parcela | 1ª parcela
ou cota única com desconto |
2ª parcela
ou cota única sem desconto |
3ª parcela |
Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
Final 1 | 7/1/2021 | 9/2/2021 | 9/3/2021 |
Final 2 | 8/1/2021 | 10/2/2021 | 10/3/2021 |
Final 3 | 11/1/2021 | 11/2/2021 | 11/3/2021 |
Final 4 | 12/1/2021 | 12/2/2021 | 12/3/2021 |
Final 5 | 13/1/2021 | 18/2/2021 | 15/3/2021 |
Final 6 | 14/1/2021 | 19/2/2021 | 16/3/2021 |
Final 7 | 15/1/2021 | 22/2/2021 | 17/3/2021 |
Final 8 | 18/1/2021 | 23/2/2021 | 18/3/2021 |
Final 9 | 19/1/2021 | 24/2/2021 | 19/3/2021 |
Final 0 | 20/1/2021 | 25/2/2021 | 22/3/2021 |
* Válida para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda