A Justiça deferiu liminar para Bauru seguir as regras da fase vermelha estabelecidas pelo Plano São Paulo do governo do Estado. A decisão do desembargador relator Ferreira Rodrigues do Tribunal de Justiça prevê que as atividades econômicas na cidade observem o tempo e o modo estabelecidos na legislação estadual.
Trata-se de uma resposta à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para derrubar o decreto municipal publicado no último domingo (24), que permite o funcionamento de atividades não essenciais em Bauru. A respeito da liminar na ação impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Prefeitura de Bauru informa que não foi notificada até o momento. Assim que isso ocorrer, o Jurídico analisará. Assim, as regras municipais seguem valendo.
Fonte: JCNet
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