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Audiência pública foi realizada na quinta-feira, dia 27: projeto será discutido e votado pelos vereadores (Alcir Zago/Jornal Candeia)

A Prefeitura de Bariri tem previsão de que em 2025 a receita do município e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) seja de R$ 179,2 milhões. São R$ 166,2 milhões da administração direta e R$ 11,5 milhões da autarquia. Além disso, R$ 1,488 serão repassados para a Câmara de Bariri (duodécimo).

O documento com os valores de receita e despesa compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será enviado à Câmara de Bariri para discussão e votação. Posteriormente, o Executivo encaminhará ao Legislativo projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.

O assunto foi objeto de audiência pública na tarde de quinta-feira (27) na Prefeitura de Bariri, com participação da contadora Zilta de Cássia Silvestre Calegari e de Alex de Oliveira, da Êxito Soluções e Gestão Pública, empresa que presta assessoria ao Executivo.

A estimativa de arrecadação para o ano que vem é 2,9% superior à receita esperada para 2024. No ano passado, a estimativa da LDO foi de R$ 173,7 milhões de arrecadação. Em relação ao Saemba, em 2023 a previsão para 2024 foi de receita de R$ 8,8 milhões – para 2025 deve ser de R$ 11,5 milhões (30% a mais).

A maior parte do bolo (R$ 149,5 milhões) são transferências correntes dos governos federal e estadual, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outras fontes.

A arrecadação própria (impostos, taxas e contribuições) responde por R$ 30,9 milhões.

Em relação às despesas, a Educação deverá abocanhar R$ 69,9 milhões.

A Saúde deverá receber R$ 41,9 milhões. Em seguida, aparecem Administração (R$ 18,4 milhões) e Urbanismo (R$ 13,1 milhões).

As emendas impositivas são de 2% da Receita Corrente Líquida do exercício de 2023. Irão perfazer um montante de R$ 3,015 milhões para serem destinados no próximo exercício financeiro.

Na audiência pública, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural comentaram a respeito de legislação municipal que trata de fundo do sistema municipal de cultura.

O objetivo é que parte dos recursos da pasta seja destinada a esse fundo para gestão mais direta em ações culturais, passando por discussão do conselho. A área técnica do Executivo irá debruçar sobre o assunto e verificar a possibilidade de remanejamento para o CNPJ do fundo.