Representantes de conselhos e do Lar Vicentino falaram a respeito de dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara Municipal de Bariri realizou audiência pública na manhã de segunda-feira (12) para debater com a sociedade projeto de iniciativa do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Prefeitura de Bariri tem previsão de que em 2025 a receita do município e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) seja de R$ 179,2 milhões. São R$ 166,2 milhões da administração direta e R$ 11,5 milhões da autarquia. Além disso, R$ 1,488 serão repassados para a Câmara (duodécimo).
Entre os vereadores, compareceram Airton Luis Pegoraro (Avante) e Edcarlos Pereira dos Santos (PP). Da sociedade civil, marcaram presença membros do Conselho Municipal do Idoso, do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e do Lar Vicentino de Bariri.
Edcarlos informou que as emendas impositivas para 2025 devem girar em torno de R$ 3,3 milhões e que serão efetivamente definidas posteriormente, quando o Legislativo receber e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) – o prazo de encaminhamento é até o fim de outubro. Para 2024, o montante de recursos foi de R$ 2,9 milhões.
Os presentes ressaltaram que as entidades enfrentam dificuldades financeiras no município e que há necessidade de maior transparência da prefeitura em informar sobre a possibilidade ou não de aumento de repasse ou outro tipo de transferência financeira. Airton aconselhou os representantes de entidades e de conselhos para que procurem os vereadores individualmente e expliquem a situação de cada um deles.
Edcarlos adiantou que está definindo juntamente com a Procuradoria Jurídica a confecção de ficha para que as instituições preencham o documento a fim de que haja menos entraves burocráticos futuros na liberação de dinheiro das emendas impositivas.
Em 2024 houve atraso nos pagamentos. O poder público alegou que houve incorreções no preenchimento de documentos, falta de conhecimento acerca dos trâmites legais necessários ao cumprimento delas e falhas na elaboração do plano de trabalho.
Estimativa
Após a audiência pública, caberá ao Legislativo discutir e votar o projeto da LDO. A estimativa de arrecadação para o ano que vem de R$ 179,2 milhões é 2,9% superior à receita esperada para 2024. No ano passado, a estimativa da LDO foi de R$ 173,7 milhões de arrecadação.
Em relação ao Saemba, em 2023 a previsão para 2024 foi de receita de R$ 8,8 milhões – para 2025 deve ser de R$ 11,5 milhões (30% a mais).
A maior parte do bolo (R$ 149,5 milhões) são transferências correntes dos governos federal e estadual, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outras fontes.
A arrecadação própria (impostos, taxas e contribuições) responde por R$ 30,9 milhões.
Em relação às despesas, a Educação deverá abocanhar R$ 69,9 milhões.
A Saúde deverá receber R$ 41,9 milhões. Em seguida, aparecem Administração (R$ 18,4 milhões) e Urbanismo (R$ 13,1 milhões).
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