A Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. e a Empresa Imobiliária Jauense Ltda. quitaram dívida com a Prefeitura de Bariri no valor de R$ 388.621,15, montante referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre 2019 e 2021 da área às margens da Rodovia...
Decisão judicial desta quinta-feira (4) tornou réu um homem denunciado pela Promotoria de Bariri por conta da prática de maus-tratos contra animais. Também por determinação da juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, o acusado teve sua prisão em flagrante convertida...
Alcir Zago - O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil com o intuito de apurar as medidas adotadas Prefeitura de Bariri na fiscalização e controle de atividades que geram poluição sonora. O documento é assinado pela promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves...
A Prefeitura de Bariri, via Procuradoria Jurídica, apresentou ao Judiciário contestação à ação movida pelo Ministério Público (MP) contra o município, questionando uma série de contratações temporárias feitas pelo Executivo, mesmo havendo concurso público em vigência....
Na sexta-feira (24), a Promotoria de Justiça de Bariri denunciou uma funcionária da Santa Casa local por conta de desvios de verbas da entidade. Os valores seriam destinados a custeio de internações e insumos, mas, por inúmeras vezes, a acusada recebia o dinheiro dos...
O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, extinguiu ação de responsabilidade civil por eventuais atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), o ex-assessor de Gabinete Olavo Gomes Nunes e o...
O Ministério Público (MP) está apurando eventuais crimes cometidos contra a Santa Casa de Bariri. O caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça após a direção do hospital e o Conselho de Administração terem verificado possíveis desvios de dinheiro de...
O juiz do Trabalho Gabriel Calvet de Almeida determinou o envio de ofício à Prefeitura de Bariri para que o Executivo informe a existência ou não de convênio do município com a Santa Casa de Bariri. Em caso positivo, o magistrado determinou a retenção de 20% de cada...
O Ministério Público (MP) em Bariri denunciou três pessoas por crimes contra a administração pública. Na sexta-feira (17) houve prisão preventiva de Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho), ex-vereador e ex-prefeito de Bariri. A defesa dele ingressou com pedido de habeas...
O Ministério Público (MP) ingressou com ação judicial contra o município de Bariri questionando uma série de contratações temporárias feitas pelo Executivo, mesmo havendo concurso público em vigência. Assinam o processo os promotores de Justiça Nelson Aparecido...
O Ministério Público (MP) apresentou à Justiça denúncia por peculato contra Rodrigo Felício Zanuto de Oliveira e Alfredo Carlos de Castro, funcionários, respectivamente, das áreas administrativa e de manutenções na Santa Casa de Bariri. O Judiciário recebeu a denúncia...
A Justiça atendeu pedido feito pela Santa Casa de Bariri para a inclusão do hospital no cadastro de entidades a serem beneficiadas com verba relacionada à prestação pecuniária aplicada na justiça criminal. O Judiciário também declarou a Santa Casa habilitada a receber...
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou neste mês o Cejusc-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde). Trata-se de sistema on-line – www.tjsp.jus.br/CejuscSaude – inédito no País, em que o cidadão solicita o fornecimento de...
Nesta sexta-feira, 26, a Promotoria de Justiça de Bariri e o prefeito Abelardo Martins Simões Filho emitiram nota referentes à investigações realizadas pelo Ministério Público local com relação à contratos e licitações da prefeitura de Bariri. Os promotores de Justiça...
Nesta sexta-feira (18) houve cumprimento de mandados judiciais em endereços no município Na sexta-feira (18) o Ministério Público (MP) cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Bariri. O trabalho teve apoio das polícias Civil e...
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu pelo arquivamento de procedimento investigatório criminal em relação ao prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). A votação foi unânime. Antes do julgamento, a...
A Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) de São Paulo está analisando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri. A informação foi dada ao...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado acórdão relacionado às contas de 2020 da prefeitura de Bariri, gestão de Francisco Leoni Neto. O exercício financeiro teve parecer desfavorável do órgão. Votaram...
A prefeitura de Bariri e o Ministério Público (MP) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de calçamento e de dispositivos de segurança para pedestres em trecho da Avenida Vice-Prefeito Sérgio Forcin, como faixa de pedestre. O prazo acordado...
O Ministério Público (MP) requereu da Justiça o sobrestamento (interrupção do andamento) do processo relacionado à oferta de vagas em creche no município de Bariri. Recentemente, a administração municipal informou nos autos que havia cumprido a determinação judicial...
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