Neto Leoni comentou sobre retirada do projeto ao Facebook do Jornal Candeia
O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) decidiu retirar de tramitação da Câmara Municipal proposta de emenda à Lei Orgânica com o intuito de promover alterações na legislação, em especial quanto a direitos de servidores públicos.
O assunto foi comentado pelo político em entrevista ao Facebook do Jornal Candeia na tarde de segunda-feira, dia 15.
O ofício assinado pelo chefe do Executivo foi lido na sessão do mesmo dia. Segundo o prefeito, inicialmente a administração municipal identificou que o Executivo vem pagando o complemento de aposentadorias de pessoas que recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O intuito é que fosse feito estudo sobre a questão previdenciária, mas, de acordo com Neto Leoni, a Procuradoria Jurídica estendeu a análise sobre outros pontos da Lei Orgânica.
O prefeito afirma que houve precipitação do envio da proposta ao Legislativo porque não foi dada atenção ao aspecto político. A questão será objeto de novos estudos para que se decida a pertinência de envio ou não da matéria à Câmara.
Além da complementação do pagamento a aposentados e pensionistas, o projeto mencionava também a revogação dos artigos 109, 112 e 113 da Lei Orgânica. O 109 e o 112 tratam da vedação da conversão de férias em dinheiro e o recebimento da diferença financeira entre a remuneração de emprego de origem e comissionado para quem passa a atuar em funções comissionadas.
Já o artigo 113 assegura ao servidor público municipal o recebimento do adicional por tempo de serviço, concedido a cada cinco anos de exercício em caráter efetivo e continuado, e a sexta parte, concedida uma única vez após 20 anos de exercício igualmente em caráter efetivo e continuado.
Em matéria publicada pelo Candeia no sábado, dia 13, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, relatou que havia requerido ao prefeito a retirada do projeto porque subtraía direitos dos trabalhadores.
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