Iniciativa partiu da promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador – Arquivo/Candeia
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo vem destinando recursos de multas, termos de ajustamento de conduta (TACs) e acordos nas áreas criminal e cível para os Fundos de Saúde municipais e estadual empregarem no combate e tratamento da Covid-19.
Numa iniciativa da promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador, houve liberação de R$ 58.067,41, montante que estava no fundo vinculado à Comarca de Bariri.
Desse valor, 90% serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde de Bariri e 10% para Itaju.
A decisão sobre o pedido do MP coube à juíza Betiza Marques Soria Prado, da 1ª Vara Judicial de Bariri.
Segundo a magistrada, o enfrentamento ao novo coronavírus “aumentou de forma inesperada e desproporcional os custos da prestação de serviços à saúde da população”.
Betiza ressaltou em sua decisão que os valores deverão ser utilizados na aquisição de material e equipamentos médicos.
As duas prefeituras deverão apresentar conta da destinação dos valores dentro do prazo de 60 dias.
Antes, a Justiça determinava o pagamento de cestas básicas a determinadas entidades.
Depois foi criado fundo que contempla verbas de prestação pecuniária de multa, transação penal e suspensão condicional do processo.
As entidades podem apresentar projetos para utilizar a verba. Em Bariri, várias instituições usaram o recurso.
Agora, diante da pandemia do novo coronavírus, o MP decidiu reverter o dinheiro no combate à doença.
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