Área de transbordo fica às margens da SP-304, entre Bariri e Itaju – Arquivo/Candeia
Com o intuito de promover o controle social por meio da divulgação de dados de interesse público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou no dia 28 de novembro o ‘Painel de Resíduos Sólidos’. A plataforma pode ser acessada no link www.tce.sp.gov.br/ccsprs19.
Ela traz um estudo e mapeia o tratamento de resíduos em todos os municípios paulistas (exceto a capital), com base nas respostas das cidades ao questionário formulado pelo TCE em setembro deste ano.
Em relação a Bariri, há destinação do lixo doméstico para aterro sanitário (empresa particular é responsável pelo serviço), existe licença de operação da Cetesb e há iniciativas de promoção da educação ambiental.
O mapa aponta ainda que no município não há incentivo do poder público para moradores que praticam coleta seletiva e não existem estímulos ao controle social e à participação social popular.
Os resíduos domésticos em Bariri passam por três etapas. São coletados pela empresa Mazo e Giacon e levado à estação de transbordo, em área ao lado da Rodovia SP-304, entre Bariri e Itaju. Em seguida, outra empresa recolhe o lixo e leva-o para destinação final, a cargo da CGR Guatapará.
Panorama geral
De acordo com os dados disponíveis no Painel, 410 municípios possuem Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, 426 realizam coleta seletiva segregada (vidro, plástico, papel, orgânico) e 626 contam com coleta separada de resíduos gerados em serviços de saúde.
Ainda segundo informações disponíveis na plataforma, 621 cidades paulistas destinam o lixo produzido para aterros sanitários e 4 (quatro) enviam os resíduos sólidos para lixões a céu aberto.
O painel traz também informações relativas a aspectos sociais que envolvem o tema. Nesse sentido, 260 municípios (40,7%) declararam realizar algum tipo de incentivo para que os moradores pratiquem a coleta seletiva e 225 (34,9%) afirmaram ter iniciativas de promoção de educação ambiental.
A plataforma também revela que em 512 unidades de destinação (75,4%) há algum tipo de tratamento dos resíduos antes do aterramento e 687 (93,2%) possuem licença de operação da CETESB.
Mapa
Para elaborar o ‘Painel de Resíduos Sólidos’, foram levados em consideração o cumprimento da legislação, a existência de locais apropriados e de infraestrutura para armazenamento dos resíduos, processos de triagem, descarte e seletividade de materiais, bem como a presença de políticas públicas para a área de Educação Ambiental.
A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação do TCESP, permite o acesso a dados, na forma de gráficos e mapa, sobre a gestão dos resíduos sólidos em cada uma das 644 cidades do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo.
Compatível com tablets e smartphones, a plataforma traz informações sobre os locais de descarte e os tipos de unidades de destinação utilizadas (aterro sanitário, bota-fora, ecopontos, resíduos de saúde, aterro industrial ou lixão a céu aberto).
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