Evento foi realizado nesta sexta-feira (27) no Centro Mário Fava – Divulgação
A prefeitura de Bariri, por meio da Diretoria de Ação Social, realizou na manhã desta sexta-feira (27) o lançamento da Carteira Municipal de Identificação do Austista – CMIA.
O evento fez parte da campanha “É tempo de transformar conhecimento em ação” e aconteceu no Centro Educacional, Cultural e de Exposições Mário Fava.
Prevista na Lei Municipal nº 5.004/2020, a carteirinha pretende trazer benefícios à população baririense que possui o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto de lei, discutido e votado na Câmara no ano passado, foi de autoria do vereador Ricardo Prearo (PDT).
A medida é mais uma das ações desenvolvidas pela Diretoria de Ação Social e pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, visando a melhoria e a garantia de acesso das pessoas com autismo aos seus direitos.
Passo a passo
Quem pode solicitar?
Todo cidadão com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No caso de menores de 18 anos, o requerimento deve ser feito por um responsável legal.
Onde solicitar?
Diretoria de Serviços de Ação Social do Município de Bariri – SP, localizada na Rua Claudionor Barbieri, n° 705, Centro.
Qual a Documentação Necessária?
Preencher o requerimento na Diretoria de Ação Social. O atendimento precisa ser previamente agendado;
Foto 3×4;
Documentação (originais e cópias);
RG e CPF da pessoa e dos responsáveis legais, se for o caso;
Comprovante de endereço atualizado;
Laudo médico com o respectivo CID 10 F84 ou ANEO II – ANEO II – LAUDO E RELATÓRIO MÉDICO, cujo modelo está disponível na Diretoria de Ação Social.
Qual a validade?
A Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) tem a validade de 05 (cinco) anos, devendo ser realizado o recadastramento e a troca da foto após o período.
Atenção!
A Carteira é gerada somente após análise e aprovação do cadastro. O usuário poderá retirá-la na Diretoria de Ação Social, localizada na Rua Claudionor Barbieri, n° 705, após 10 dias úteis da entrega da documentação completa.
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