A votação que aprovou as contas/2022 de Itaju ocorreu em sessão ordinária do Legislativo, ocorrida dia 19 de maio (Divulgação)
A Câmara Municipal de Itaju aprovou as contas de 2022 da Prefeitura de Itaju, relacionadas ao segundo ano da gestão 2021/2024, do prefeito Jerri de Souza Neiva (PSD).
A decisão acompanha recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu favorável à aprovação das contas. A votação ocorreu em sessão ordinária do Legislativo, ocorrida dia 19 de maio.
No TCE, a análise das contas ficou a cargo do conselheiro Dimas Ramalho. Ele verificou expressivo superávit orçamentário de R$ 4,404 milhões, correspondente a 14,05% das receitas arrecadadas, aumentando o resultado financeiro vindo do exercício anterior para R$ 11,480 milhões.
O resultado econômico também foi elevado, refletindo em acréscimo do saldo patrimonial. A prefeitura também possuía liquidez para honrar os compromissos de curto prazo.
Ramalho observou ainda que os demais aspectos legais se encontravam dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes às concessões de garantias, operações de crédito, antecipação de receitas orçamentárias e despesas de pessoal.
A equipe técnica atestou que o Executivo quitou seus passivos judiciais, realizou os repasses ao Legislativo nos moldes da lei e recolheu a totalidade dos encargos sociais devidos no exercício.
Na análise, houve série de recomendações e determinações, como regularização dos problemas de infraestrutura nos prédios públicos municipais, incluindo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ampliação da oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas, investimento em estratégias de conscientização e incentivo à vacinação, diminuição do tempo de espera de exames e consultas na sua rede municipal de saúde, entre outras.
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