Escola Professora Joseane Bianco poderá ser a primeira unidade mantida pela rede municipal a contar com o ensino integral (Divulgação)
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Joseane Bianco deverá adotar ensino integral a partir de 2026. Caso a medida seja concretizada, será a primeira unidade de ensino da rede municipal a adotar esse modelo.
De acordo com a diretora municipal de Educação, Cinira Moreira Giacone Mazotti, o ensino integral na escola Joseane Bianco contempla do 6º ao 9º ano (ensino fundamental 2).
“O processo de implantação teve início a partir de reuniões com o Comitê Municipal Intersetorial de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Bariri e com a gestão e o corpo docente da unidade escolar”, diz Cinira.
Na próxima semana a pasta deverá realizar reunião com as famílias para tratar do assunto. Também serão feitos encontros com professores da rede. A diretoria garante que não haverá prejuízo aos docentes, especialmente os que acumulam dois cargos.
Em março deste ano o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) assinou decreto para discutir a implementação do ensino em tempo integral em Bariri.
O principal ponto foi a criação do comitê, a quem cabe discutir sobre a criação de políticas públicas para a oferta do ensino integral no município, incluindo a existência dos atuais espaços físicos existentes e as despesas necessárias para cumprir o programa.
Nesse modelo de ensino o estudante já permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a trinta e cinco horas semanais, em dois turnos.
Ao todo, o comitê é composto por 17 pessoas, a maioria representantes da Educação e de diretorias de serviço da prefeitura.
Ministério Público
Em novembro do ano passado o Ministério Público (MP) encaminhou ofício à Diretoria Municipal de Educação pedindo informações a respeito do ensino integral em Bariri.
Quem assinou o documento é a promotora de Justiça Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman.
O procedimento aberto pelo MP tem o objetivo de acompanhar o andamento da política pública de expansão de ensino em período integral na rede pública municipal.
A Promotoria de Justiça requereu informações sobre as modalidades de oferta de educação em período integral existentes na rede municipal de ensino, quantidade de escolas que existem na idade e quantas oferecem o ensino integral, número de matrículas a educação em período integral, regularização da adesão e das declarações devidas do município junto ao Sistema lntegrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), entre outros pedidos.
O MP baseou o procedimento na Lei nº 14.640, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O objetivo é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, a fim de atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
Também levou em consideração Lei Municipal nº 4.626, de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação de Bariri. A Meta 6 estabeleceu a oferta de educação em tempo integral.
Além da Promotoria de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também cobra do município a adoção do ensino integral.
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