O projeto de Crepaldi prevê atendimento multidisciplinar e a equiparação como pessoa com deficiência (PCD), com prioridade no atendimento e vagas de estacionamento (Alcir Zago/Candeia)
O vereador Paulo Fernando Crepaldi (PSB) é autor de projeto de lei 28/2025, que institui em Bariri medidas de proteção às pessoas acometidas por fibromialgia, fadiga crônica, dor regional e outras síndromes correlatas.
A matéria prevê atendimento multidisciplinar e a equiparação como pessoa com deficiência (PCD), com garantias de prioridade no atendimento em serviços públicos e de vagas preferenciais de estacionamento. Deve ser criado cadastro municipal das pessoas acometidas pelas síndromes.
A proposta inclui uma série de ações a serem tomadas para a efetivação dos benefícios como participação da comunidade (familiares, pacientes, representantes) na implantação e acompanhamento das medidas protetivas; divulgação sistemática sobre as síndromes; capacitação de profissionais; estímulo à inclusão no mercado de trabalho; e incentivo à pesquisa.
Em especial o tratamento de fibromialgia na rede pública de saúde deve incluir medicamentos e terapias essenciais.
O Executivo deve enviar ao Legislativo relatório anual com o andamento das ações previstas, número de pacientes atendidos, evolução do cadastro municipal, adesão das equipes de saúde e inclusão dos medicamentos na relação municipal de medicamentos essenciais (Remume).
O projeto de autoria do vereador Crepaldi foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.
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