Ricardo Prearo: prioridade é para as unidades de ensino que apresentem condições mais precárias de ventilação e maior exposição ao calor (Arquivo/Candeia)
O presidente da Câmara de Bariri, Ricardo Prearo (PSD), elaborou projeto de lei para que seja feita a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula das escolas e creches da rede pública municipal de Bariri.
A proposta contempla que os equipamentos devem ser instalados de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município, com prioridade para as unidades de ensino que apresentem condições mais precárias de ventilação e maior exposição ao calor.
Ainda segundo o projeto, a Prefeitura de Bariri deverá buscar parcerias e convênios com a iniciativa privada, instituições de ensino, organizações não governamentais, fundos estaduais e federais, via emendas parlamentares, para viabilizar a aquisição e instalação dos aparelhos de ar condicionado.
Também caberá à administração municipal a realização de estudos técnicos para garantir a adequação da rede elétrica das unidades escolares, a utilização de sistemas de energia sustentável, como a instalação de placas solares, para minimizar os custos com consumo de energia elétrica e a elaboração de cronograma de execução para garantir a implementação progressiva da medida.
Ricardo Prearo destaca que a proposta não cria despesas obrigatórias ao Executivo sem a devida previsão orçamentária, devendo sua execução estar condicionada à disponibilidade de recursos e à captação de financiamento externo.
Conforme a proposta, o descumprimento das disposições deverá ser justificado anualmente pelo Executivo à Câmara Municipal.
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