Barracão, trânsito, regime jurídico de servidores, saúde e publicidade e propaganda foram os setores incluídos nos questionamentos de Gonzalez (Alcir Zago/Candeia)
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante) é autor de sete requerimentos que questionam atos administrativos do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito pelos integrantes do Legislativo, por intermédio do presidente da Câmara, que implique decisão ou resposta. Eles são sujeitos a despacho do presidente ou à deliberação do plenário.
Três requerimentos – nº 100, 101 e 102/2025 – dizem respeito ao barracão municipal. O primeiro quer saber os motivos que levaram à instalação de Câmaras de segurança no local.
O vereador pergunta se houve ocorrências (furto, vandalismo) que justificam a medida; se tem processo licitatório ou dispensa deste para aquisição e instalação das câmaras e quais os motivos; o custo total do videomonitoramento no barracão; se existe dotação orçamentária para essas despesas; quantidade de câmeras instaladas, especificações técnicas e onde foram posicionadas; se há servidores ou empresa responsável pela operação e monitoramento; protocolo de armazenamento das imagens.
Outro requerimento indaga sobre a realização de suposto leilão de veículos, máquinas e/ou sucatas do barracão municipal. Quer informação sobre número de veículos leiloados, valor, características de cada um e se há documento atestando a situação de “inservível”. Por fim, requer o montante arrecadado e qual a destinação dos recursos.
Ainda sobre o barracão, Gonzalez questiona critério ou ordem estabelecida para o estacionamento de veículos no pátio do local. Se há mapa, demarcações de vagas e se o modelo de estacionamento e guarda dos veículos atende às obrigações legais.
Problemas no trânsito
O requerimento 99/2025 questiona sobre medidas que visem coibir infrações no trânsito de Bariri. Gonzalez quer saber se há estudos técnicos que identifiquem os pontos de maior incidência de excesso de velocidade e risco de acidentes no município. Se há recomendações de lombadas, faixas elevadas ou dispositivo de redução de velocidade; e se há prazo para apresentação de medidas que aumentem a segurança viária.
Alteração de regime
Através do requerimento 103/2025, o vereador questiona o prefeito sobre a proposta de alteração de regime celetista para estatutário do servidor municipal. Quer saber as justificativas administrativas, financeiras, jurídicas e de gestão que motivaram a proposta, se houve estudos da viabilidade financeira; qual impacto financeiro para os cofres públicos; cronograma de eventual transição e garantia de direitos adquiridos.
Problemas na Saúde
Gonzalez indaga ao Executivo, por meio do requerimento 104/2025, sobre a real situação do estoque da farmácia central; quais os medicamentos em faltam, quais as razões e/ou justificativas para a defasagem dos remédios. Também questiona sobre a fila de espera para exames de imagem; falhas na rede básica que acabam sobrecarregando a Santa Casa; e medidas emergenciais e concretas para a solução desses problemas.
Publicidade e Propaganda
Por fim, através do requerimento 105/2025, Gonzalez questiona sobre as despesas de publicidade, propaganda e comunicação institucional da atual gestão. Quer listas de pessoas físicas e jurídicas que prestam esses serviços, valores pago a cada um, se houve licitação, relatório das campanhas publicitárias já veiculadas; e relação dos servidores municipais, comissionados ou terceirizados que atuam nessa área.
Os requerimentos foram apresentados, discutidos e aprovados na sessão realizada segunda-feira (1º). O Executivo têm 10 dias úteis para responder aos questionamentos.
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